segunda-feira, 24 de agosto de 2009

"O que se faz hoje no RS está longe de ser uma política ambiental"


O ambientalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Brack, avalia os 10 anos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a falta de política ambiental que contribua com o desenvolvimento do Estado.

     Porto Alegre (RS) - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) completa 10 anos de criação neste ano de 2009. A data já foi lembrada pelo governo estadual com algumas atividades, sem muita pompa e com pouquíssimos festejos. O ambientalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Brack, avalia que não há muito o que comemorar.
     Na entrevista a seguir, Brack comenta o desmonte da secretaria e a falta de uma política ambiental para o Rio Grande do Sul que preserve a biodiversidade e estimule o desenvolvimento local. Temas que deveriam ser tratados justamente pela Sema.

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Brack em reunião do Consema

Completados dez anos da Sema, há o que comemorar? A comemoração seria o surgimento da secretaria em 1999. No início, ela até teve uma proposta e uma estabilidade porque nos três primeiros anos teve um só secretário. A partir daí, as mudanças foram praticamente anuais. Temos entre 10 e 11 secretários desde o seu surgimento. Mas eu diria que a secretaria não foi implementada da maneira que deveria acontecer. Primeiro que quando ela surgiu, deveria ter tido uma estrutura de concursos para várias áreas, até mesmo para preencher lacunas que tivemos com o PDV entre 1996/1997 durante o governo de Antônio Britto. Naquela época ainda não havia secretaria, mas a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sim, e dela muitos técnicos foram estimulados a sair. E muitos ainda continuam saindo da secretaria. Houve alguns concursos, mas o salário é muito baixo. O Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), que é uma área estratégica para a biodiversidade, também não teve o devido concurso e agora esta área está desfalcada. E é uma área muito estratégica para a conservação da biodiversidade, fiscalização e controle do desmatamento, para as licenças. E hoje a Fepam está sob a direção da Ana Pellini, que já demonstrou que entrou como uma interventora nomeada pela governadora para substituir outros diretores que tinham uma certa trajetória [no órgão]. Ana Pellini não tinha nenhuma trajetória, ela veio da Secretaria de Segurança Pública.

Qual é a sua opinião sobre a política atual da secretaria? Hoje nós estamos vendo um retrocesso imenso na Secretaria do Meio Ambiente. A inconstância política significa que a não-existência de uma política ambiental seja uma política. Ela corresponde a uma concepção que simplesmente a Sema tem que servir para liberar tudo que é tipo de obra. Quando se trata de obras do governo eles dão um jeito de dar licença e isso demonstra que temos pessoas com o intuito principal de licenciar obras custe o que custar - inclusive desrespeitando a lei, como a emissão de licenças-prévias sem estudo de impacto ambiental. Isso aconteceu em várias obras, inclusive nas barragens Jaguari e Taquarembó, no Rio Santa Maria, as grandes barragens do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na Metade Sul. E que depois inclusive se descobriu irregularidades com empreiteiras e com o secretário de Irrigação, Rogério Porto. Essa pressa em dar licença algumas vezes ela também está ligada a fatos de irregularidades e de tráfico de influência. Infelizmente acontece isso. A questão das papeleiras aqui no Estado também foi emblemática. Elas [empresas] conseguiram desconstituir o zoneamento da silvicultura, que foi um estudo muito importante. Esse trabalho, por força das empresas de celulose, que queriam plantar mais de um milhão de hectares, não foi implementado como deveria. Infelizmente, a visão na Sema é uma visão imediatista, que despreza a conservação ambiental, não tem nenhuma visão estratégica que inclua a biodiversidade como elemento fundamental hoje para o Brasil. Nós somos um país megadiverso campeão da biodiversidade no mundo. E estamos destruindo tudo isso. Talvez o RS seja um dos estados que mais desrespeita a biodiversidade.

A municipalização das licenças ambientais é um avanço? A municipalização e a descentralização da área ambiental sem ter marco regulatório e com a estrutura mínima das prefeituras - e hoje a gente sabe que os municípios não têm condições – não é a saída. Eles estão terceirizando o trabalho de licenciamento. Nós estamos vendo que o meio ambiente é utilizado como moeda de troca para os municípios. Como o Estado, muitas vezes, não tem condições de dar recurso para as cidades ele permite, facilita essa habilitação para o licenciamento ambiental local. Como por exemplo os loteamentos. Mas na verdade, tanto o Estado não tem condições devido à falta de profissionais, como o município. O que verificamos é que os municípios estão terceirizando através de empresas que fazem o estudo de impacto local e depois a licença é dada.

O que deveria ser prioridade da Sema a fim de montar uma política ambiental para o RS? Para ter uma gestão qualificada, os técnicos têm que serem valorizados. Inclusive aqueles que têm muitos anos de carreira. Conheço alguns destes técnicos que hoje estão na "geladeira" por fazerem um bom trabalho. Fazer um bom trabalho dentro desta lógica imediatista não serve. Teria que fazer concurso para as áreas desfalcadas, atuar com o Ministério Público e fazer um planejamento a médio e longo prazo que incorpore a biodiversidade como elemento estratégico para o desenvolvimento. Na Metade Sul, por exemplo, a pecuária aliada com o turismo rural e árvores frutíferas poderia ajudar no desenvolvimento, desde que tivéssemos discussão com o povo local. A estratégia é reforçar a Sema e seus órgãos, com concurso público e melhoria salarial, ao mesmo tempo em que se discute desenvolvimento. O que se faz hoje no estado está muito longe disso.

Autora: Raquel Casiraghi, Agência Chasque - EcoAgência

Nota de Wilson Junior Weschenfelder
Em Venâncio Aires também não podemos dizer que existe um política ambiental. Desde a criação do Departamento de Meio Ambiente na Secretaria de Saúde em 1999, posteriormente transferido para a Secretaria de Agricultura e, em 2003, transformado o órgão ambiental em Secretaria, vimos o seu desmantelamento diversas vezes para colocar alguém compatível com a política partidária e não para "proteger o meio ambiente" que é seu dever legal. Nestes 10 anos de criação do órgão ambiental municipal encontramos a liberação de licenças ambientais irregulares para a construção em APPs e sobre cursos d'água; há um passivo ambiental na compensação florestal que, no ano de 2005, estava em 40 mil árvores; omissão e passividade na fiscalização ambiental onde fatos denunciados e apresentados formalmente ao órgão ambiental nunca foram verificados; toda a gestão ambiental dos resíduos sólidos é baseada no "amontoamento do lixo" onde se tira o saco da lixeira e se deposita em via pública; a usina de triagem de lixo polui sempre foi um problema e que acaba por poluir as águas subterrâneas com o chorume; há um cemitério junto a uma sanga que, quando dá enchente, leva pedaços de caixão e corpos sanga abaixo; a própria Prefeitura perfura poços artesianos sem licença, abandona outros e foi conivente com a distribuição de água com fluorose para a população; o órgão ambiental já emitiu diversas licenças autorizando o desmatamento; etc; etc; ...

Mais informações: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES/RS


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quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Em que planeta estamos vivendo?


     Em certos momentos, no Brasil, tem-se a impressão de viver em outro mundo, desligado das realidades globais e até locais que nos cercam. É o caso neste momento.
     Para ficar só no noticiário das últimas semanas, soubemos, todos, que o Vale do Itajaí - castigado pelos terríveis desastres climáticos no fim do ano passado - recebeu agora, em 24 horas, um volume de chuvas equivalente ao total que costuma cair no mês de julho, já com novos deslizamentos de encostas e topos de morros (Estado, 2/8). A Região Metropolitana de São Paulo teve em julho o maior volume de chuvas em 66 anos, com prejuízos também em outras áreas do Estado, para as culturas de café, cana, laranja e outras. Em Goiânia a temperatura média em julho foi a maior desde 1937, 3 graus acima da média normal, segundo o Inmetro. E o Painel Internacional de Especialistas em Megacidades, Vulnerabilidades e Mudança Climática Global advertiu que esses aglomerados urbanos já estão sofrendo muito com a intensificação das mudanças, principalmente porque formam "ilhas de calor" que atraem eventos extremos (Agência Fapesp, 24/7) e favorecem inundações, deslizamentos, congestionamentos, disseminação de doenças, veranicos e secas mais intensos, reflexos no abastecimento de água, maior demanda de serviços de saúde por idosos, aumento do número de mortos em consequência da poluição do ar. Chamou-se a atenção até para o fato de a temperatura da cidade de São Paulo ficar cerca de 3 graus acima da observada em seu entorno com mais vegetação.
     Fora do Brasil, a Índia teve de novo dezenas de milhares de desabrigados por chuvas intensas e desmoronamento de barragem, as Filipinas enfrentaram problema semelhante, o Vietnã e a China passaram recentemente por dramas da mesma natureza, até a República Checa. O jornal The New York Times chegou a publicar capa informando que os índios camaiurás, do Xingu, estão sofrendo com mudanças climáticas, que tornam escassa sua alimentação.
     Nada disso, entretanto, parece influenciar a posição brasileira nas negociações em busca de um acordo para reduzir as emissões de gases poluentes que intensificam as mudanças do clima. No II Encontro de Jornalismo, Política e Clima, promovido em Brasília pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância e pela Embaixada da Dinamarca, o representante do Itamaraty reiterou que nosso país não aceitará em Copenhague, nas negociações de dezembro, compromissos obrigatórios para reduzir suas emissões, embora já esteja entre os cinco maiores emissores. E os argumentos são os que vêm sendo repetidos há mais de uma década: o compromisso primeiro e maior é dos países industrializados, que emitem mais e há muito mais tempo (o que é verdade); aceitar compromissos de redução significaria para os "emergentes" (como o Brasil) o risco de afetar o desenvolvimento econômico (depende do tipo de desenvolvimento). Além do mais, esses compromissos não estariam incluídos no "mandato combinado" para as discussões na Dinamarca. Os países desenvolvidos, sim, precisariam aceitar compromisso de reduzir suas emissões em pelo menos 20% até 2020 e 80% até 2050.
     Mas acontece que, nestas próximas décadas, os "emergentes" já estarão emitindo mais que os industrializados, embora estes continuem com taxas de emissão per capita maiores que as dos emergentes. E embora permaneçam perguntas complicadas, como a que faz a China: onde devem ocorrer as restrições ou taxações, no país que produz (e aí emite) ou no que consome (os EUA consomem 35% das exportações chinesas)?
     De qualquer forma, parece inevitável que, com a gravidade crescente dos problemas, os emergentes acabem aceitando metas proporcionais. E aí cabe lembrar que o Brasil apresentou em 1997 (quando foi aprovado o Protocolo de Kyoto) proposta de calcular a porcentagem que cabe a cada país na concentração de gases que já estão na atmosfera; e, em seguida, atribuir a cada país uma taxa de redução proporcional a essa contribuição. Isso é justo, possível e ficou de ser mais estudado.
     A representante do Ministério do Meio Ambiente no encontro, embora também mencionasse a tese de que compromissos de redução de emissões podem afetar nosso desenvolvimento econômico, admitiu que é preciso definir caminhos para evitar que a temperatura do planeta suba além de 2 graus (a Agência Internacional de Energia acha impossível não chegar a 3 graus). E considera indispensável que o País defina uma estratégia que inclua um desenvolvimento baseado em nova matriz tecnológica e energética, que reduza emissões (estudo da Unicamp/WWF, já citado aqui, mostra que o Brasil pode ganhar 50% em sua matriz energética com eficiência e conservação, repotenciação de usinas antigas e redução nas perdas nas linhas de transmissão).
     É preciso repensar tudo com rapidez. Nossas emissões dobraram em relação ao que eram em 1994, diz sir Nicholas Stern, ex-economista-chefe do Banco Mundial e consultor do governo britânico. Há um novo inventário brasileiro com base em 2004 em preparação. Que dirá? "O Plano Nacional do Clima não avançou" (editorial da Folha de S.Paulo, 28/7). Os produtores de etanol já dizem que a produção diminuirá na próxima safra (Agência Estado, 1º/8).
     Na próxima semana começa em Bonn mais uma reunião preparatória para a de dezembro (haverá outras em Bangcoc e Barcelona). O governo dos EUA, antes refratário a discussões, admite (Reuters, 31/7) que estão sendo e serão "cada vez mais devastadores" os impactos do clima na agricultura e em outros setores. Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, lembra que sem a China não é possível chegar a acordo em Copenhague, mas o primeiro-ministro chinês não aceita compromissos. E o subsecretário-geral de Comunicação e Informação Pública da ONU, Kiyo Akasaka, adverte: o tempo para um acordo é cada vez mais curto (O Globo, 29/7). É preciso destapar os ouvidos.

Autor: Washington Novaes é jornalista - E-mail: wlrnovaes@uol.com.br
Fonte: REBIA Nacional / Estadão Online
Postado por Wilson Junior Weschenfelder


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sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Venâncio em baixo d'água de novo


A chuva de sexta-feira (7/8) alagou Venâncio Aires novamente. Os pontos críticos são, principalmente, os locais ocupados e "autorizados" pela Prefeitura e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam, para a construção de loteamentos em área naturais de inundação.

Veja as imagens:

Área alagada na vila Batisti e, ao fundo, as casas em APP

Área alagada no loteamento Artus

Área alagada na creche Closs

Área de inundação demarcada na enchente de 2003 com base num estudo de Colischon & Rauber (2004)


Fonte das imagens: Folha do Mate
Postado por: Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: Venâncio possui um passivo ambiental referente às ocupações das áreas de inundação do arroio Castelhano. Problema maior é que muitos destes locais foram "autorizados" por órgãos que possuem o dever legal de não deixar que se construa em áreas de risco, como o caso dos órgãos ambientais, da Vigilância Sanitária e até do MP. Tão cedo isso não vai mudar porque na Vila Batisti, onde o loteamento foi construído até as margens do arroio Castelhano, tem sua área de preservação permanente ocupada (negligência do município), por onde escoa todo o esgoto da área urbana e do hospital, também foi construído sobre o antigo lixão, poderá ter um loteamento novo ao lado. É esperar para ver porque há a intenção e, como sempre, também é para acertar uma "dívida" da Prefeitura com o proprietário pois este sempre extraiu argila sem licença, em APP e onde a Prefeitura aterrou com lixo verde. É isso aí...



quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Intoxicação de funcionários em grande empresa ainda é mantido sob sigilo


Já fazem quase duas semanas que em torno de 200 pessoas sofreram intoxicação numa grande empresa fumageira no município de Venâncio Aires. Até o momento nenhum órgão de imprensa veiculou esta notícia e nenhuma instituição pública informou sobre o fato.

No entanto, esta informação está sendo passada de boca em boca sendo que a principal preocupação seria a origem da intoxicação, água, alimento ou outro meio.

Vamos aguardar como desenrola este fato mas é preocupante...




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