sexta-feira, 27 de julho de 2007

Fepam amplia controle sobre destino de embalagens usadas de óleos lubrificantes

     Cerca de 430 toneladas de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes foram recolhidas e recicladas em 2006 em virtude de medidas determinadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e implantadas pelos fabricantes e distribuidores. A partir de agora, a Fepam passará a inserir tais exigências em todas as Licenças de Operação (LO) emitidas. A iniciativa alcança comerciantes e consumidores empresariais e visa ao aumento do controle sobre a destinação final da embalagem pós-consumo.
     A diretora técnica, engenheira-química Maria Elisa dos Santos Rosa, promoveu reunião interna para apresentação, pelo Serviço de Emergência Ambiental da Fepam (Seamb), do sistema de coleta já em operação. Segundo ela, "embora a coleta e a destinação correta pelos fabricantes e distribuidores, inédita no Brasil, já tenha alcançado 50 toneladas mensais, o aumento da sua eficiência passa pela conscientização do consumidor final e da incorporação desta prática nas ações de sustentabilidade das empresas. A Fepam fará sua parte, inserindo estas exigências nas Licenças Ambientais."
     ATIVIDADES ATINGIDAS - A medida alcança o licenciamento de atividades industriais, de mineração, da agricultura e de prestação de serviços que utilizem ou comercializem óleos lubrificantes em embalagens plásticas. A partir de agora, devem adquirir óleo lubrificante de fabricantes ou distribuidores que possuem aprovado o sistema de coleta, armazenagem e destinação final de embalagens, sob pena de autuação.
     No caso de empresas que compram pequenas quantidades de óleo lubrificante no comércio varejista (lojas de autopeças, postos de combustíveis, supermercados) deverão realizar a devolução voluntária, ou seja, quando forem realizar nova compra devem levar as embalagens vazias. Segundo a Fepam, é importante que o consumidor final também faça sua parte, devolvendo ao ponto de venda a embalagem vazia, ao invés de colocá-la no lixo domiciliar comum.
     COLETA GRATUITA - A coleta gratuita das embalagens só é realizada pelo fornecedor/fabricante ou fornecedor/distribuidor, sendo que cada empresa deve entrar em contato com seu fornecedor direto, cujo telefone para contato está incluído na licença ambiental. Também a página da Fepam na Internet ( www.fepam.rs.gov.br ) disponibiliza esta informação,  bastando clicar no  no quadro "Consulte Documentos Licenciatórios" e inserir o código da atividade – 3117.00.
     Mais informações também podem ser obtidas na página de abertura da Fepam na internet, clicando em "Perguntas e Respostas /  Coleta e destinação de embalagens".
     LEGISLAÇÃO - O esforço da Fepam para impedir que as embalagens usadas de óleos lubrificantes sejam colocadas indiscriminadamente no meio ambiente ou mesmo em aterros sanitários para resíduos urbanos (lixo comum), foi estruturado pela Portaria Sema / Fepam 01-2003, de 22 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de abril daquele ano. Ela, por sua vez, está embasada no artigo 14 do Decreto Estadual nº 38.356/98, que regulamenta a Lei 9.921/93, a qual "Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências".
 
Fonte: ASSIMPREN FEPAM
Disponível em: http://www.sema.rs.gov.br/

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terça-feira, 17 de julho de 2007

Hoje é Dia de Proteção às Florestas

     Nos últimos dois anos o Brasil reduziu em mais de 51% o nível de desmatamento em suas florestas, deixando de emitir no período cerca de 430 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2). Essa informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em seu discurso no lançamento do Centro de Excelência Ambiental da Petrobras na Amazônia, no mês de junho passado.
     É bom mesmo: o IPCC mostra que os principais problemas do Brasil, hoje, são o desmatamento e as queimadas ilegais, responsáveis na Amazônia por 74% das emissões de gases poluentes.
     Portanto, mais que num dia dedicado a elas, proteger as florestas é tarefa ininterrupta, a ser abraçada não só pelos poderes públicos, mas também e sobretudo pela sociedade civil organizada, que precisa estar cada vez mais atenta na fiscalização dos absurdos que acontecem no Brasil, muitos dos quais perpetrados sob o argumento do "desenvolvimento econômico". 
 
Fonte: Ambiente Brasil
 
Nota do Wilson: Em Venâncio Aires não podemos comemorar o Dia de Proteção às Florestas pois uma das maiores áreas de mata nativa (com espécies vegetais raras na região e com uma granmde diversidade de fauna silvestre) está sendo dizimada. Esta floresta se encontra nas divisas do município com Boqueirão do Leão e Santa Cruz do Sul, onde em duas queimadas (uma de 64 e 98 hectares), foram consumidos pelo fogo mais de 160 hectares de mata em meados de 2004. Além disso, estas matas são onde está localizado as nascentes do Arroio Castelhano e, com o alvará do Defap do Estado, será plantado eucalipto. Desta forma, não podemos comemorar o dia de Proteção às Florestas, pois você acha que órgão ambiental municipal abriu algum processo de investigação ou interferiu legalmente sobre estas queimadas????


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sexta-feira, 13 de julho de 2007

Solução urgente

     Não é de hoje a reclamação, mas as providências, que até já foram tentadas se mostram inúteis. Em dias de chuva a entrada principal da cidade, pelo Acesso Leopoldina, se transforma em lagoa.
 
 
     A água da chuva desce o acesso Leopoldina pelo lado direito de quem chega à cidade, correndo sobre o asfalto, que por isso também já está todo remendado e depois da chuva do final de semana, cheio de perigosos buracos. Mas o sufoco maior é defronte as empresas Serfesta, MD Móveis e Açougue Kreling. A água empossa e chega a cobrir a calçada. Cada carro ou caminhão que passa, joga água da rua para dentro dos estabelecimentos. Nesta semana um cliente dentro de uma loja levou um banho quando passou um veículo jogando água. A solução é uma obra simples, mas que precisa ser bem feita, para bem absorver o escoamento da água.
 
Autor: Sérgio Klafke - Jornal Folha do Mate (Edição de 6ª feira, 13 jul 2007)
 
Nota do Wilson: Este é um lamentável problema que Venâncio Aires enfrentará constantemente no futuro. Em alguas situações é somente aumentar a abertura da caixa de drenagem (bocas-de-lobo), mas em outros não há o que fazer, como nos casos onde a rede de drenagem não não foi dimensionada para tanta água. Esta situação é pelo motivo de que os responsáveis pela engenharia das obras não dimensionaram os canais de drenagem prevendo o aumento da área urbana, da pavimentação, da impermeabilização do solo, ou seja, não realizaram o estudo da bacia hidrográfica e, em seu nível máximo de impermeabilidade, a quantidade de água que escoaria superficialmente para dimensionar os canais para tal.

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sexta-feira, 6 de julho de 2007

Prefeitura tem cinco caminhões apreendidos

A Prefeitura de Venâncio Aires responderá na Polícia Federal (PF) uma acusação de crime ambiental. Ela é acusada de estar retirando, de forma irregular, o material denominado de seixo molhado, o conhecido cascalho de rio, de dentro do arroio Castelhano, na divisa com o município de Santa Cruz do Sul. Segundo informado pelo Batalhão Ambiental (BA) da Brigada Militar de Rio Pardo, o secretário do Meio Ambiente, Fernando Heissler, foi encaminhado até a sede da PF de Santa Cruz e cinco caminhões e duas máquinas foram apreendidas.

Fiscais do Batalhão Ambiental de Rio Pardo descobriram que o cascalho era retirado do arroio Castelhano



As apreensões aconteceram sexta-feira à tarde, na localidade de Linha Antão Baixo, próximo à Linha Monte Alverne. O sargento Brito, responsável pelo BA, recebeu uma denúncia de um morador de Venâncio Aires, delatando a extração de material do arroio Castelhano. O informante disse que as máquinas da Prefeitura estavam no local há três dias. "Mas há informações que este crime ambiental pode estar sendo praticado há mais tempo", declarou o sargento, ressaltando que isso será investigado.
Acompanhado pelo soldado Fanfa, o sargento Brito foi até o local e flagrou o trabalho ilegal. Cinco caminhões caçamba, uma pá-carregadeira e um trator de esteira foram apreendidos. Foi solicitada a presença de um responsável para apresentar a documentação necessária para a extração, já que os funcionários não a portavam. Heissler foi até Linha Antão Baixo, sendo informado da prática de mineração ilegal. Ele teve que acompanhar os brigadianos até a PF, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado. Em seguida, foi liberado.
De acordo com o sargento, a Prefeitura apresentou apenas um protocolo de requerimento que foi encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No entanto, o documento não dá direito à mineração. "Eles estavam exercendo a mineração de forma ilegal", mencionou o sargento Brito. O secretário do Meio Ambiente foi nomeado fiel depositário dos cinco caminhões e das duas máquinas que foram apreendidas.
O responsável pelo BA encaminhou relatórios informativos à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e à PF, que adotará as medidas cabíveis. "É provável que, futuramente, o prefeito é que seja responsabilizado", observou.

ENTRADA - Fernando Heissler, que se apresentou como responsável (na verdade a responsabilidade é da Secretaria de Obras), disse que o material seria usado para fazer a entrada para a propriedade de um agricultor que reside nas proximidades. O secretário mencionou que o material foi retirado do Castelhano para aproveitar a proximidade com a propriedade do agricultor que seria beneficiado.
Irassú Rodrigues Tica, titular da pasta de Obras, disse ontem à tarde foram retirada apenas seis cargas de pedras. "Foi só um mal entendido que já está sendo solucionado", garantiu o secretário.

Autor: Alvaro Pegoraro
Disponível em: http://www.folhadomate.com.br/interna.php?arquivo=_noticia.php&intIdEdicao=516&intIdConteudo=6313

Nota do Wilson: A extração de cascalho, pedras, areia, argila ou qualquer outro mineral, seja em curso d'água ou não, deve possuir a devida licença do órgão ambiental competente, neste caso, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da concessão de lavra do Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm) do Ministério de Minas e Energia. Neste caso, a extração de cascalho pode trazer grandes problemas ao Arroio Castelhano porque a retirada deste material faz com que a água, agora sem as barreiras naturais, ganhe maior velocidade fazendo com que acelere os processos erosivos e o assoreamento. Esta atividade, sem as devidas autorizações e como se trata de um bem da união, é considerada uma infração ambiental pois contraria a Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o Código Federal de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67), a Lei Estadual n° 11.520/00 (Código Estadual de Meio Ambiente), a Lei Municipal n° 2534/98 (Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas) e a Lei Complementar N° 007/06 (Plano Diretor Municipal). E será que ninguém sabia que era ilegal?

Área residencial nas margens da sanga

Um dos mais antigos moradores do bairro, o aposentado Victor Jorge Schuck, 80 anos, é simples e objetivo quanto ao papel que a Sanga do Cambará tinha há algumas décadas: .A sanga era um simples córrego que separava campos e as propriedades desta área. Com certa dificuldade, devido a um derrame, o aposentado recorda que num dos pontos a sanga fazia o limite da propriedade do seu pai com a da família Costa. Aqui era um grande campo, usado para pastagem. Meu pai, que morava na rua Júlio de Castilhos (Centro), trazia os animais para pastar neste campo. Aqui, onde está minha casa (na rua Coronel Vila Nova esquina com a Barão do Triunfo) ficava a porteira., lembra Victor.
Com o passar dos anos, áreas foram vendidas e moradores se estabeleceram nas margens da Sanga do Cambará. Diante das constantes inundações, o córrego acabou sendo retificado e canalizado. Em vários pontos o canal passa debaixo de casas e de vias públicas, como na rua Silveira Martins. Antes da canalização, segundo Victor Schuck, a passagem das pessoas era feita em vários pontos por pinguelas. Muitas pessoas perderam área com as obras. Eu nunca recebi nada de indenização, recorda o morador.
Na opinião de Maria Delci de Oliveira, 67 anos, a canalização trouxe tranqüilidade para os moradores e incentivou novas construções. Era só ficar nublado que começavam as preocupações.
No meu comércio, a água da sanga entrou várias vezes, conta Maria, que manteve um bar por 28 anos na esquina das ruas Silveira Martins e Barão do Triunfo.

Autor: Renê Ruppenthal - Folha do Mate (edição n° 3426 - 29/06/2007)
Disponível em: http://www.folhadomate.com.br/arquivos/pdf/8623.pdf

Nota do Wilson: A retificação e a canalização de sangas, córregos, etc., pode, momentaneamente, beneficiar a população ribeirinha, mas a médio e a longo prazo, com o aumento da área urbana e de construções de casas e pavimentações, surgirá novamente o problema. No caso da Sanga do Cambará, com a construção de moradias e de indústrias sobre o canal, como será realizado sua ampliação?? Terá que destruir tudo?? Como o excesso da água será drenada?? Será que deverá ser bombeada por cima das casas?? Este problema será "O Caos Ambiental" de Venâncio Aires no futuro (creio que nos próximos anos), pois não haverá como escoar a água da chuva das áreas mais distantes, como dos bairros Cidade Nova I e II, do micro distrito industrial, etc., ou melhor, até poderá... mas somente com o investimento de alguns milhões de reais e, com certeza, a conta será debitado no bolso do contribuinte... novamente. Lembrem-se que as áreas ribeirinhas são consideradas áreas de preservação permanente (Lei Federal n° 4771/65) onde sua ocupação é regrada, restrita e a construção nestes locais são uma infração tratadas na Lei federal n° 9.605/98 (Lei de Crimers Ambientais) e demais legislações pertinentes.

Canalização da sanga "do Cambará" iniciou em 1973

     No ano de 1973, através do prefeito Rony Myllius, o Município encaminhava um projeto para o Governo Federal com o objetivo de conseguir recursos para realizar a retificação e canalização da Sanga do Cambará. O projeto, encaminhado e aprovado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento, teve um investimento total na época de CR$ 1,1 milhão, sendo que o município se comprometeu em participar com CR$ 550 mil.
     O convênio (Lei Municipal nº 774), assinado em 26 de setembro de 1973, envolvia obras nas sangas da Mangueira, Arrozal e Cambará. Naquele ano, o secretário municipal para Assuntos Gerais, Antônio Pilz Neto, apresentou um cronograma de investimentos com recursos do município para os anos de 1973 (CR$ 100 mil), 1974 (CR$ 250 mil) e 1975 (CR$ 200 mil). O repasse do dinheiro acabou sendo prejudicado já em 1974, devido a uma enchente que causou grandes prejuízos em Venâncio Aires.
     Em 1986, o projeto de retificação e canalização sofreu alterações. Naquele ano, a população que seria beneficiada com as obras era estimada em 9,6 mil habitantes.
     OBRAS - Uma das principais secretarias da administração, a de Transportes, Obras e Viação, está localizada na rua 13 de Maio. Numa ampla área, adaptada na década de 90, funcionam os setores de eletrificação e iluminação pública, oficina mecânica, Departamento do Trânsito, coordenação das capatazias espalhadas pelo interior do município e ainda Departamento de Conservação Urbana (vinculado à Secretaria do Meio Ambiente).
 
Autor: Renê Ruppenthal - Folha do Mate (edição n° 3426 - 29/06/2007)


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quarta-feira, 4 de julho de 2007

PC calcula danos que você causa ao ambiente

Ferramentas on-line trazem questionário adaptado à realidade brasileira.
Programas mostram o que você deve fazer para neutralizar danos causados.


Você sabe quanto carbono despeja na atmosfera? Uma boa forma de se conscientizar sobre práticas sustentáveis e de neutralização desse carbono é usar uma ferramenta específica para calcular o tamanho do problema. E são várias as opções encontradas na internet, geralmente levando em conta os estilos de vida norte-americano ou europeu. No Baixatudo, é possível ter acesso a versões adaptadas para a realidade brasileira.
Desenvolvida pela equipe do projeto Florestas do Futuro, a Calculadora de Emissão de CO2 traz um questionário em português para analisar as atividades cotidianas realizadas pelo público brasileiro, como trajetos de carro, ônibus ou avião, por exemplo. Após o questionário ser preenchido, a ferramenta calcula automaticamente quanto de carbono o usuário emite e mostra o que fazer para neutralizar seus efeitos nocivos na natureza.
A Calculadora Carbono Neutro é outra ferramenta interativa para calcular a emissão de CO² em diversas situações: transporte, eletricidade, gás natural, etc. Você pode adicionar diversos parâmetros e descobrir a quantidade de árvores correspondente ao carbono emitido anualmente por você e sua família.

Autor: Mylène Neno do Baixatudo - G1 Globo
Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL63600-6174,00.html



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