'Operação Alçapão' surpreende criadores de pássaros

Operação desencadeada terça-feira (22/04) pela Policia Civil de Venâncio Aires resultou na apreensão de grande quantidade de pássaros silvestres, na notificação de alguns criadores e na prisão em flagrante de um criador. A ação teve a colaboração de agentes ambientais federais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o apoio de policiais de Lajeado e Bom Retiro do Sul. Uma equipe da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul também atuou, paralelamente. Mais de 250 aves foram encaminhadas ao zoológico de Sapucaia do Sul para passarem por uma triagem e depois serem devolvidas ao seu habitat natural.      Denominada de 'Operação Alçapão' (uma alusão aos criadores que capturam e criam pássaros de forma irregular), o trabalho se iniciou no fim do mês de fevereiro e foi concluído terça-feira. Comandados pelo delegado Paulo César Schirrmann, os 17 policiais e 12 agentes do Ibama se reuniram na Delegacia de Polícia de Lajeado, onde traçaram a estratégia de ação. Divididos,  oito grupos retornaram a Venâncio Aires, onde cumpriram os mandados de busca e apreensão. Em um dos locais, fiscais apreenderam 46 aves silvestres, algumas com anílhas irregulares (foto: Folha do Mate)      Segundo o analista ambiental Régis Fontana Pinto, a ação foi direcionada aos criados amadoristas de passariformes, ou seja, pessoas que tem autorização do Ibama para criar animais silvestres, neste caso, pássaros. Eles são credenciados, mas devem cumprir determinadas exigências para terem o direito a possuir em casa espécies raras da fauna.      Em um dos locais fiscalizados, no bairro Gressler, Pinto, que é responsável pelo setor de fiscalização do Ibama de Porto Alegre, encontrou 93 canários. O proprietário era autorizado a criar Canários-da-Terra, mas o que se encontrou fora diversas aves com cruzamentos não autorizados. "São espécies híbridas, cruzadas de forma irregular", explicou o fiscal. Todos os pássaros foram apreendidos. Dos 93, 12 estavam com anilhas irregulares. O Criador foi multado em mais de R$ 40 mil.      No bairro Diettrich, fiscais do Ibama se surpreenderam com a quantidade de espécies encontradas. Foram 46 pássaros apreendidos, entre Cardeais, Bicos-de-Pimenta, Azulões e até um Curió. Como são aves ameaçadas de extinção e seis delas estavam com anilhas irregulares, a multa chegou a R$ 86 mil. No local também foram encontrados vários galos indianos e material usado na rinha de galos. "Também apreendemos alçapões que comprovam que o dono dos pássaros é um caçador atuante", observaram os agentes ambientais. Delegado foi à casa do criador que deveria ter 27 aves silvestres, mas tinha só Canários-belga (foto: Folha do Mate)      No bairro Aviação o delegado Schirrmann acompanhou a fiscalização na casa de um criador que deveria estar em poder de um plantel de 27 aves silvestres. Cinco delas, conforme cadastro feito no Ibama, seriam de espécies ameaçadas de extinção. No entanto, o homem possuía apenas grande quantidade de Canários-Belga, espécie considerada doméstica e, portanto, de criação permitida.      Interrogado, o homem afirmou que já havia 'trocado' os pássaros com outro criador. Mesmo assim, foi multado em R$ 36 mil. Os fiscais também apreenderam outros pássaros no bairro Gressler. Em uma casa, encontraram, dentro de uma pequena gaiola, um Coleirinho. Trata-se de uma ave silvestre que não pode ser criada sem autorização.      Para o delegado Schirrmann, a grande quantidade de pássaros, alçapões e gaiolas apreendidas mostra a eficácia da operação. Todos os criadores ilegais foram autuados com multas pesadas (R$ 500 para cada pássaro e R$ 5 mil se for uma espécie ameaçada de extinção) e ainda responderão a um procedimento policial no Juizado Especial Criminal por infração contra um crime ao meio ambiente. "Vamos continuar atuando e reprimindo os crimes em todas as suas formas", garantiu o delegado. Ele solicitou auxílio da comunidade para coibir este tipo de crime. "Quem tiver informações sobre a criação ilegal de pássaros silvestres ou outros animais nos avise", pediu. Em um dos locais onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão, fiscais do Ibama apreenderam grande quantidade de canários da terra e híbridos (foto: Folha do Mate)      Polícia Federal      Paralelo à esta ação, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ibama apreenderam diversos pássaros silvestres e até filhotes de Jabutis em uma chácara, às margens da RSC-287. Foi comprovada a existência de pássaros com anilhas falsas, aves mortas e o criador, de 60 anos, foi preso em flagrante. Segundo a PF, ele foi enquadrado em três crimes - dois dentro da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e um por posse ilegal de arma de fogo - e encaminhado ao Presídio Regional de Santa Cruz do Sul. O valor da multa não foi divulgado. Os animais apreendidos, a exemplo dos demais da 'Operação Alçapão', foram levados ao zoológico de Sapucaia. Autor: Alvaro Pegoraro Fonte: jornal Folha do Mate

 

Novo loteamento em área de risco

Loteamentos populares sempre são bem vindos onde há problemas como falta de habitação. Mas não podemos esquecer que estes não podem ser construídos em áreas de risco como já vimos ocorrer com o antigo loteamento Batisti que está em área de alagamento e sobre o antigo lixão municipal, como também outros loteamentos em áreas de inundação, em APPs, sob rede de alta tensão, afastados da área urbana, sem infrestrutura, etc.      Já destacado na postagem Protegendo as Áreas de Preservação Permanente a área onde se encontra os "novos" loteamentos no bairro Batisti ESTÃO em área de alagamento do arroio Castelhano. Mas como já conhecemos... isso parece não ser problema. Além disso, como há aglomeramento de pessoas (e isso também ocorre nos loteamentos verticais) e grandes impactos ambientais, estas obras necessitam de licenciamento ambiental (que não se tem informação disso) e de algum tratamento dos efluentes gerados, o que tambem não está ocorrendo.      Sendo assim, o "nosso" arroio Castelhano ainda continua se "afogando" em esgoto urbano... e de quem é a responsabilidade????      Outra situação, como a anos esta área já sofria com a extração ilegal de argila para a fabricação de tijolos, como depósito irregular de lixo e até de efluentes de uma multinacional, será que teremos un novo loteamento sobre lixo em Venâncio Aires??? E será que foi realizado um levantamento paleontológico para verificar a presença de fósseis neste local??? Em outro caso os fósseis foram levados embora e nada se fez... como nada se viu...      Quer saber mais, leia a tese "Inundações em Venâncio Aires/RS: interações entre as dinâmicas natural e social na formação de riscos socioambientais urbanos" da Dra. Erika Collischon.

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Fogo às margens do arroio Castelhano

Fonte: jornal Folha do Mate

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Irresponsabilidade

Pela manhã do dia 18 de março foi concluída limpeza em terreno na esquina das ruas Visconde do Rio Branco com a Reinaldo Schmaedecke, aqui no centro. Depois da roçada foi ateado fogo, provocando uma enorme nuvem de fumaça que alcançou o Posto de Saúde Central, onde uma fila de senhoras com crianças aguardava atendimento teve que respirar aquela fumaça. Fogo provocou muita fumaça E tarde foi ateado fogo novamente... ...e os bombeiros foram chamados      Mas isso não é tudo. Como o fogo não consumiu todo capim roçado, agora no início da a tarde foi ateado fogo novamente. Os bombeiros foram chamados para debelar as chamas que provocavam nova densa nuvem de fumaça.      Pura irresponsabilidade de quem realizou o serviço. Que o proprietário saiba e chame atenção de quem pagou para realizar o serviço. Fonte: Blog do Sérgio Klafke Será que os órgãos de proteção à saúde e meio ambiente tomaram alguma atitude?? Queimada em área urbana é proibido pelo Artigo 58 da Lei Municipal nº 2534/1998 que institui o código de Meio Ambiente e Posturas do Município de Venâncio Aires que determina o seguinte: Art. 58 - É proibido fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação. § 1º - É proibido atear fogo, por qualquer modo, em áreas de preservação permanente, em terrenos ou campos alheios e nas zonas urbanas.

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Usina de compostagem 'vira' lixão

Conforme reportagem do jornal Folha do Mate, a Usina de Compostagem de Resíduos Sólidos de Venâncio Aires está atulhada de lixo mesmo estando desativada.  Não há interesse em desenvolver um programa correto de separação, triagem e destinação final do lixo do município desde 2001, quando iniciou-se o processo de decadência de todo o sistema.      Não se sabe nem se está com a licença ambiental em dia, visto que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não cumpre com uma Lei ambiental básica, a Lei de Informação Ambiental (Lei Federal nº 10.650/2003). São diversos pedidos protocolados neste órgão nos últimos anos e que nunca foram respondidos comprovando, assim, que a questão ambiental em Venâncio Aires é meramente uma questão irrelevante... até a época de eleição.      Fonte da reportagem: Folha do Mate

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Consciência ambiental e respeito à comunidade - artigo de Heloisa Ensslin

Fonte: jornal Folha do Mate - 09.03.2010      A questão da coleta e tratamento do lixo no município de Venâncio Aires é um exemplo de como pode ser tão mal gerenciado se não há interesse político. Desde a sua implantação em 1999 diversas falhas, problemas e irresponsabilidades são acometidas neste setor. Multas já foram aplicadas. O chorume já poluiu a água subterrânea pelos piezômetros. Há negligência dos órgão fiscalizadores federais, estaduais e, mesmo, os municipais como a Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente. Também, até agora, ninguém foi indiciado ou mesmo intimado a ressarcir a municipalidade por alguma multa que ela tenha recebido por omissão ou irresponsabilidade como prevê a legislação em vigor.    Leia outros exemplos. "Garis que acumulam o lixo nas esquinas estão errados" Chorume mancha ruas do centro

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O problema das enchentes em Venâncio Aires

A enquete realizada pelo jornal Folha do Mate na semana passada sobre a questão "A que você atribui o problema das enchentes em Venâncio Aires" teve 145 votantes onde a opção "A falta de planejamento urbano" foi a mais votada com 39,3%.      Veja abaixo:      Para se mais exato todas as opções estão corretas sendo que "Somente as chuvas torrenciais" é a que menos poderíamos responsabilizar porque é (e será cada vez mais) comum e sempre existiu e existirá.      No entanto, poderia ter a opção "Ocupação das áreas de alagamento" pois boa parte das áreas alagadas eram planícies de inundação, sendo assim, nestes locais possivelmente sempre ocorrerá enchentes.      Também, um dos fatores que influenciam as enchentes é a junção das opções "A falta de planejamento urbano", "Descuido com o meio ambiente" e "A população que não  contribui para manter a cidade limpa" porque a Prefeitura, através de seus órgãos: 1) autorizam empreendimentos a construir acima da Taxa de Ocupação que, no máximo, poderiam ocupar 80% do terreno, e impermeabiliza a cidade com asfalto; 2) autoriza construções de loteamentos em áreas de inundação (loteamento Artus e Batisiti, canaliza os cursos d'água e não fiscaliza a ocupação das APPs (leia Protegendo as Áreas de Preservação Permanente); 3) e, mesmo que pagamos por uma "coleta seletiva" que não acontece, não fiscaliza os descartes de entulhos em via pública (proibido por Lei Municipal), não realiza campanhas de Educação Ambiental para educar a população a usar a lixeira e não fiscaliza a empresa de coleta de lixo que, além de amontoar o lixo (leia "Garis que acumulam o lixo nas esquinas estão errados") deixam muitos resíduos para trás.      Para saber mais sobre as enchentes veja: A chuva e o caos em Venâncio Aires (II) A chuva e o caos em Venâncio Aires Venâncio em baixo d'água de novo

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O barulho que incomoda no Hospital

O assunto é antigo. Cresci ouvindo isso. O barulho provocado nas festas realizadas no pavilhão São Sebastião Mártir que incomoda quem está internado no Hospital. Os pavilhões ficam ao lado do Hospital. Recebo da leitora e amiga Dores Teixeira um desabafo que publico abaixo como forma de expor a questão à discussão.      Lembro que quando se falava em construir as novas instalações dos pavilhões, foi levantada a questão de tirar as festas populares do centro. Pois no ano em que foram derrubadas as antigas instalações, para iniciar o projeto do atual Centro de Eventos, algumas festas foram realizadas no Parque do Chimarrão. O público sumiu e nem festa Evangélica, Festa dos Motoristas, Festa do Bastião quiseram saber do Parque, com medo de que os eventos sumissem do mapa. Discussão delicada, mas está aberto o Fórum, leia e opine. Ah..vamos sim pautar o assunto na Folha, como sugere a Dores. Fonte: Blog do Sérgio - jornal Folha do Mate E-mail da leitora encaminhado ao Sr. Sérgio: Olá Sérgio      Precisava desabafar com alguém, por isso escrevi este texto abaixo. Quem sabe não seria uma pauta para ser levantada pelo jornal, pra discussão da comunidade.      Penso que a maioria da população não se apercebeu ainda da falta de consenso.      Estamos com nossa mãe (86 anos) hospitalizada desde 2ª feira, aqui no Hospital São Sebastião.      O motivo inicial do internamento foi por problemas de pressão e muita dor no peito e região abdominal – outros sintomas foram aparecendo depois.      Atendimento do médico SEMPRE MUITO ABNEGADO e EFICIENTE, RECEPÇÃO, EMERGÊNCIA e INTERNAÇÃO, idem, SERVIÇO DE ENFERMAGEM muito dedicado, atento, prestimoso, exames, etc, excelente! Até ai tudo bem.      A paciente ao longo desses dias tem apresentado momentos de muita dor, mal estar, não tem querido se alimentar – em síntese, não está nada legal. Mas estamos, em conjunto, procurando resolver seu(s) problema(s) restaurando sua saúde.      Nossa inconformidade é sobre a situação dos pacientes (TODOS – Mas, Muito Mais Ainda, os da Ala Lateral ao Pavilhão e Frente da CASA de SAÚDE), com relação ao BARULHO ENSURDECEDOR da Festa do nosso querido BASTIÃO, preocupação aliás, que sempre tive, mas ainda não havia experimentado.      Tenho absoluta convicção que o Santo não deva se sentir plenamente feliz, pois ELE sabe quantas pessoas (crianças, adultos, idosos) estão gemendo de dor, assistidos ou não por acompanhantes, precisando repousar, dormir bem para recuperar-se, mas precisam conviver com estes fatores extremamente desagradáveis, impróprios e inoportunos. E pelo que eu tenho aprendido Fé é antes de tudo AMAR E RESPEITAR A DEUS E AO PRÓXIMO COMO A SI MESMO.     Nada contra a Festa (que eu também gosto, especialmente dos pastéis e galinhada), mas alguém já parou pra pensar ou perguntar ao serviço de enfermagem do hospital, aos médicos se ruídos externos (exagerados) interferem ou não na evolução clínica dos internados? – Só para quem esteve lá para ver a correria das enfermeiras tentando amenizar seus "atendidos" ainda que fora do alcance delas.      Deus e nem São Sebastião são surdos.      Tudo bem que tenha serviço de som – MAS É PRECISO TÃO ALTO, E DO TIPO "TUC, TUC, TUC – caixas de som ensurdecedoras, parece que instaladas dentro dos quartos. E olha que nossa mãe está em quarto para o lado de dentro do hospital. Nem mesmo bem fechado e com o ar condicionado amenizavam a situação.      E pensar que o pavilhão foi ampliado para centralizar eventos dessa ou outras magnitudes. Não existe limite mínimo de espaço entre casas de saúde e locais para eventos sociais?      Estacionamento pra chegar ao hospital então, nem pensar!      Que bom que a festa foi grande (tomara que cresça sempre), mas precisava ser neste local?      Dizem os profissionais da saúde que enfrentam igual problema quando são realizados eventos na praça, não importando o horário, porque "o barulhão" é sempre impróprio para quem não está bem – e por isso está hospitalizado.      Com um parque de eventos grande e lindo como é o do "Chimarrão", não se justifica e nem se explica festas tão grandes aparentemente dentro do hospital.      Não seria o caso de se repensar o local para festas, já que o hospital é bem mais complicado transferi-lo de local ???????      Que alguém com bom senso faça algo pelos nossos pacientes. Autora: Dores Teixeira Fonte: Blog do Sérgio - jornal Folha do Mate      Em primeiro lugar deveria parabenizar a Sra. Dores pelo desabafo porque muitas e muitas pessoas já passaram por isso, sendo eu mesmo e meus familiares, mas ninguém teve a coragem de tocar neste assunto que, de certa forma é delicado, mas se observarmos a legislação veremos que é uma sequência de falhas do ente público municipal.      Em segundo lugar, para se entender a Lei, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) disciplina o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV - com o objetivo de avaliar as influências que qualquer empreendimento possa provocar nos seus arredores. Assim, em nome da coletividade e do bem-comum, a Administração Pública deveria ter observado os direitos individuais em prol de um interesse público relevante, neste caso, o Hospital.      Cabe ainda ressaltar que o parágrafo único do Artigo 37 da mesma Lei determina a publicidade dos documentos que acompanham o EIV. Desta forma, aqui em Venâncio Aires, em se tratando da obediência à legislação que atende os quesitos da coletividade são, muitas e muitas vezes, deixados de lado. E a construção dos pavilhões são um bom exemplo disso como também as construções que ocupam mais de 80% do terrenos, algo que se tornou comum na área urbana, todos infringem a legislação com aval do Ente público porque Ela além de autorizar também não determina a adequação ou mesmo o embargo das construções.      No caso do excesso de ruídos (tempo e intensidade) causados pela "Festa do Bastião" e demais festas realizadas naquele local (e porque não, nos arredores e demais locais que perturbam o sossêgo público, além dos fogos de artifício) poderiam ser barrados pela Vigilância Sanitária porque Decreto Estadual nº 23.430 (Código Sanitário Estadual) assim o determina através dos Artigos 125 ("É proibido perturbar o bem-estar público ou particular com sons ou ruídos de qualquer natureza, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados por este Regulamento e Normas Técnicas em vigor") e do Artigo 129 ("Fica proibida a localização de indústrias, oficinas, casas de diversões e qualquer outro estabelecimento em zonas que, pela sua proximidade, possam perturbar os moradores com sons incômodos e/ou ruídos que produzam").     Também poderia ser evitado pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente porque a Lei Estadual nº 11.520/2000 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul) prevê nos seus Artigos 226 ("A emissão de sons, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas ou outras que envolvam a amplificação ou produção de sons intensos deverá obedecer, no interesse da saúde e do sossego público, aos padrões, critérios, diretrizes e normas estabelecidas pelos órgãos estaduais e municipais competentes, em observância aos programas nacionais em vigor") e no Artigo 227 ("Consideram-se prejudiciais à saúde e ao sossego público os níveis de sons e ruídos superiores aos estabelecidos pelas normas municipais e estaduais ou, na ausência destas, pelas normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sem prejuízo da aplicação das normas dos órgãos federais de trânsito e fiscalização do trabalho, quando couber, aplicando-se sempre a mais restritiva").      A própria Lei Municipal nº 2534/1998 (Código de Meio Ambiente e de Posturas de Venâncio Aires) trata que, através do Artigo 79, "É proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, como os de: I.  motores de explosão desprovidos de silenciadores ou com estes em mau estado de funcionamento; II.  alto-falantes e algazarras musicais, sem autorização e disciplinamento prévio por parte das autoridades. III.  alto-falantes e outros sons de qualquer espécie destinadas a chamar a atenção da população com a finalidade de propaganda".      Sendo assim, seja na construção ou seja na "operação", há muita coisa à ser explicada... Omissão? Passividade? Negligência? O que será afinal?

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Céu escurece e assusta Venâncio Aires, no RS

A presença de nuvens carregadas no céu de Venâncio Aires (RS), a 135 km da capital Porto Alegre, deixou a população do município em alerta no início da noite desta segunda-feira (18). "Era um clima estranho, um enorme manto escuro sobre a cidade. Parecia que iria vir algo mais intenso, mas depois foi ficando mais claro e calmo e não deu chuva forte", conta o morador Silvio Moura. A ameaça de temporal ocorreu por volta das 18h30. Em Passo Fundo, a cerca de 200 km de Venâncio Aires, a chuva começou mais cedo, às 15h. Segundo a agência meteorológica Climatempo, o aeroporto local registrou rajadas de vento de até 130 km/h. Em Bagé, a velocidade chegou a 90 km/h durante a madrugada. O tempo instável já anunciava a chegada de uma nova frente fria que atinge o Rio Grande do Sul nesta terça-feira. Uma área de baixa pressão intensa originou um ciclone extratropical entre o Uruguai e o estado brasileiro.      Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre 10h do dia 18 e 10h do dia 19 de janeiro, choveu aproximadamente 100 mm em São Luiz Gonzaga e em Passo Fundo. A região de Santa Maria acumulou mais 80 mm. A Defesa Civil gaúcha registrou 110 mm acumulados em Vila Nova do Sul.     "A frente fria provoca fortes pancadas de chuva na Grande Porto Alegre desde o início da manhã desta terça-feira", afirma a meteorologista Josélia Pegorim. O Inmet registrou 41 mm de chuva acumulados entre 7h e 13h na capital gaúcha. Nuvens carregadas encobriram o céu de Venâncio Aires (RS), no início da noite desta segunda-feira (Foto: Silvio Moura/vc repórter) A ameaça de temporal ocorreu por volta das 18h30 (Foto: Silvio Moura/vc repórter) "Era um clima estranho, um enorme manto escuro cobria a cidade", conta o morador Silvo Moura (Foto: Silvio Moura/vc repórter) Apesar de as nuvens estarem carregadas, a chuva foi fraca no município. O tempo instável já anunciava a chegada de uma nova frente fria que atinge o Rio Grande do Sul nesta terça-feira (Foto: Silvio Moura/vc repórter) Fonte: Terra Notícias

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