quinta-feira, 29 de maio de 2008

Venda de imóvel com "poço artesiano"

     O Legislativo de Venâncio Aires autorizou no dia 26/05, através do Projeto de Lei n° 076/2008, o Executivo a alienar um terreno de propriedade do município, onde funcionava um poço de abastecimento de água utilizado pela Corsan, O imóvel, de 363 metros quadrados e localizado na rua Júlio de Castilhos, está avaliado em R$ 37.130,00.

Fonte: jornal Folha do Mate (24/05/08)

Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: Em relação ao Projeto de Lei  n° 076/2008, o município não pode vender um imóvel com um poço artesiano (mesmo inativo) sem antes proceder todas as medidas técnicas e legais (em conformidade ao disposto no Artigo 32 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 42.047/2002) descritas no Termo de Referência Para Tamponamento de Poços.

Tratando-se da questão de perfuração de poços artesianos (onde Venâncio possui uma enorme quantidade de poços irregulares), de como o município de Venâncio Aires está fora do aqüífero Guarani (possui somente alguns pequenos lençóis freáticos onde alguns já estão contaminados com esgotos e outros com excesso de flúor) e da regularização dos poços artesianos existentes, o Ministério Público, a CORSAN e a Vigilância Sanitária através do Termo de Ajustamento Parcial de Conduta assinado em 2003, deveriam regularizar todos os poços artesianos perfurados.Também destaco, a responsabilidade da CORSAN e dos demais órgãos responsáveis por este setor de cumprir o que determina o Termo de Ajustamento Parcial de Conduta, juntamente com identificação e regularização dos poços perfurados pela CORSAN no município (no mínimo 32 poços) e de outros, como por exemplo as centenas de poços que a CORSAN tem em seu cadastro, realizado irregularmente por empresas de "fundo de quintal" em propriedades particulares na área urbana de Venâncio Aires.



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Bons e maus exemplos no rodeio realizado no Parque

     A chuva chegou a ameaçar durante o sábado, mas o tempo firme garantiu um ótimo fim de semana em Venahcio Aires. Com isso, muitas pessoas foram até o Parque do Chimarrão e acompanharam as provas campeiras realizadas no 41° Rodeio Crioulo do CTG Erva-Mate. Viram o incentivo dos pais e tradicionalistas às crianças, mas também se depararam com cenas lamentáveis, onde alguns, que se dizem "gaúchos", açoitavam seus cavalos quando erravam a armada.

     Atos como este, praticados por uma minoria, denigrem à imagem dos rodeios. Domingo, muita gente ficou irritada ao ver laçadores batendo com raiva em seus cavalos, como se estes fossem os culpados pêlos erros cometidos. Em certos momentos, parecia que os verdadeiros animais eram os que estavam montando. Ponto negativo para estes que se dizem tradicionalistas.

Fonte: jornal Folha do Mate (27/05/08 - pg 2)

Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: Será que haverá omissão neste caso?? Será que haverá abertura de um processo administrativo pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou um inquérito civil pelo Ministério Público para averiguar esta denúncia???



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Empresa no Parque do Chimarrão

     O Prefeito Almedo Dettenborn está instalando uma nova empresa no pavilhão de exposições do Parque do Chimarrão. A dificuldade em arrumar um pavilhão com dois mil m2 na cidade levou a essa alternativa A nova empresa é fabricante de equipamentos rodoviários, iniciativa de dois empresários, um de Santa Cruz e outro de Guaporé. O prefeito adianta que nesta segunda receberá a carta de intenções dos empresários.

     Empreendimento bem-vindo, que vem reforçar o setor metal-mecânico. que cresce aceleradamente nos últimos anos em Venâncio. A projeção é da em presa ficar por um ano e meio no Parque do Chimarrão, tempo necessário para construir suas instalações.
Parque é berçário empresarial.

     O Parque do Chimarrão adquire a característica de um berçário empresarial. Foi lá, nas salas do pórtico de entrada, que começou a CTA Continental, hoje a maior empresa com sede em Venâncio. Foi lá, no pavilhão de exposições, que será ocupado por esta nwa em presa, que começou a funcionar a Tramontini, montadora de tratores e implementos agrícolas, que hoje está vendendo no Brasil todo. Que seja também o inicio desta nova empresa de equipamentos rodoviários, mesmo que alguns possam reclamar, pois o pavilhão oferecia duas quadras esportivas. Mas existem tantas outras no município.

Fonte: jornal Folha do Mate (24/05/08 - pg 06)

Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: Acho que algo está errado, pois logo protocolado a renovação da licença ambiental para área de lazer o Parque do Chimarrão terá uma empresa funcionando em seu interior??



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terça-feira, 20 de maio de 2008

Município protocola renovação da licença do Parque

     A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) protocolou ontem a renovação da Licença de Operação do Parque Municipal do Chimarrão. O pedido foi assinado pela manhã pelo prefeito Almedo Dettenborn. A autorização estava vencida desde 2005, o que resultou em uma multa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). No dia 12 o Município encaminhou recurso, que deve ser respondido pela Fepam em 30 dias. O prazo para regularização da Licença de Operação do Parque terminaria na quinta-feira, dia 22.

Arquiteta Sandra Sperb e a bióloga da Semma Mariana Faria Correa apresentaram a documentação ao prefeito (foto: Assessoria de Imprensa/Prefeitura)

     Como medida compensatória pela licença vencida e pela pista de kart ter invadido uma Área de Preservação Permanente (APP), a Semma propôs à Fepam a implantação da trilha ecológica existente próximo ao acesso Dona Leopoldina, com atividades de educação ambiental voltadas para estudantes. Além disso, serão plantadas mudas de árvores no Parque do Chimarrão.

Autora: Rozana Ellwanger

Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: Isso que é "Gestão Ambiental"... somente 3 anos de atrazo na renovação da Licença de Operação, sem falar nas alteraçãoes realizadas com a licença vencida...

Leia mais em:

Conteúdo da Licença de Operação

Fepam multa Prefeitura por irregularidades na pista de kart



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sábado, 17 de maio de 2008

"Garis que acumulam o lixo nas esquinas estão errados"

 

     Os garis que amontoam o lixo nas esquinas, antes de efetivar o recolhimento, estão trabalhando contrariamente ao que foi acordado com a empresa. A informação foi repassada quinta-feira pelo gerente da Conesul, Ricardo Muradás. A denúncia foi feita por um morador à Folha do Mate, que encaminhou o caso à empresa responsável pelo recolhimento em Venâncio Aires.

     Conforme a denúncia, feita por Rodrigo Bruch, o problema é idêntico ao verificado no ano passado. Sacolas de lixo são amontoados junto às esquinas para posteriormente ser recolhidas. Bruch diz que o problema estava resolvido, mas voltou a se registrar. "Zelamos em manter nossa residência limpa, mas em vista do acúmulo de lixo nas esquinas é impossível, eis que aglomerar o lixo para facilitar o recolhimento é desculpa. Todos passam por cima, cachorros rasgam as sacolas, os catadores abrem e deixam aberto, os lixeiros mesmos, se rasgam uma sacola ao recolher o lixo, deixam espalhados no chão", menciona o denunciante.

 

Denunciante fotografou o acúmulo de sacolas de lixo na noite do dia 13 de maio e....

 

    Ele também refere que acha uma vergonha acordar de manhã cedo e ver restos de comida, papel higiênico sujo, lâmpada quebrada, latas, garrafas pets atiradas na frente da sua casa. "E a minha lixeira na esquina, que nunca foi usada", garante.

     Muradás foi enfático em dizer que todos os funcionários têm que trabalhar de acordo com o que a empresa determina "e não por conta". Por isso, salienta, assinam um termo de compromisso, onde está especificado que é proibido amontoar as sacolas de lixo nas esquinas. "Eles recebem para realizar o trabalho, e tem que fazê-lo de forma correta", explicou o gerente da empresa.

     Preocupado com a denúncia, Muradás entrou em contato com Bruch e disse que tomará as providências necessárias. Ele referiu que o serviço tem que ser prestado de forma correta e pediu que os moradores denunciem, caso o episódio se repita. O telefone é o (51) 2107-2107. Contatada, a Secretaria do Meio Ambiente informou que a responsabilidade pelo recolhimento do lixo é apenas da Conseul. No setor não haviam reclamações sobre o recolhimento de lixo.

 

     CATADORES

     Diariamente, catadores de produtos recicláveis e até mesmo aqueles que buscam restos de comida para se alimentar, percorrem as ruas da cidade atrás de sacolas e todo o tipo de objetos que vão para o lixo. Alguns, a minoria, têm o cuidado de abrir as sacolas, pegar o que for de interesse e depois fechá-las para não atrapalhar o serviço dos garis.

     Mas a maioria não tem esta preocupação. Rasgam as sacolas e o resultado são restos de lixo espalhados por todo lado. "Tem até usuários de crack que estão revirando os lixos atrás de objetos que possam vender para comprar a droga", garantiu um funcionário da empresa que atua no turno da noite.

 

...o que encontrou na manhã seguinte. Material foi encaminhado à gerência da Conesul

 

     Também se mostrando preocupado com a denúncia, o funcionário garante que há locais onde algumas sacolas são amontoadas. "Mas por pouco tempo', ressalta. Ele diz que a maioria do problema e que resulta em lixo espalhado pelo chão é provocado por alguns catadores. "Nosso trabalho não pode ser prejudicado pela ação destas pessoas", argumenta.

 

Autor: Alvaro Pegoraro - Jornal Folha do Mate (17/05/2008)

Postado por Wilson Junior Weschenfelder

 



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quinta-feira, 1 de maio de 2008

VKC diz que pista invadiu apenas um metro da área de preservação

 

     O engenheiro responsável pelo projeto da pista de kart do Parque do Chimarrão, Celso Knies, afirmou que não tinha conhecimento sobre o processo de licenciamento. Recentemente, a obra foi multada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) por invadir uma Área de Preservação Permanente (APP). A Prefeitura recebeu uma multa pela construção e pelo fato de o Parque estar com a Licença de Operação vencida.

     Conforme Knies, ele foi o responsável pelo projeto e pelo orçamento da construção do kartódromo. Mas outra pessoa estava encarregada de obter a licença junto aos órgãos competentes. "O problema é que o projeto de licenciamento não passou por mim", diz, completando que apenas cumpriu ordens. O engenheiro preferiu não informar quem estava responsável pelo licenciamento.

     O presidente do Venâncio Kart Club (VKC), Fagner Schwengber, afirma que não foi derrubada nenhuma árvore para a construção da pista de kart e que não obtiveram autorização dos órgãos ambientais competentes porque todo o Parque do Chimarrão está em situação irregular. "Como todo mundo sabe, o parque todo não tem autorização. O local (da pista) na verdade está um metro fora do padrão", diz, explicando que a construção invade em um metro a APP.

 

Área próxima à sanga foi cercada

 

     Antes do início das obras, explica Schwengber, o projeto foi modificado para se adequar às distâncias exigidas. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) teria informado que a APP compreende uma distância de 30 metros do curso d'água. Apenas durante a fiscalização da Fepam que teriam sido comunicados que essa distância deve ser calculada com "a sanga cheia". Por esse erro, diz o presidente, a distância preservada está inadequada.

 

     CERCA

     O presidente do VKC faz questão de ressaltar que nenhuma árvore da APP foi derrubada para a construção da pista. Além disso, ele acredita que hoje a sanga está até mais protegida do que antes da obra. "A gente não invadiu mato, tem uma distância boa da sanga. Onde a gente fez a pista ainda fez cerca de proteção", explica, afirmando que com a tela não será possível o acesso ao curso d'água, preservando a vegetação das margens.

 

Autora: Rozana Ellwanger - jornal Folha do Mate (01/05/2008)

Postado por Wilson Junior Weschenfelder



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Fepam multa Prefeitura por irregularidades na pista de kart

No último dia 17, fiscais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) constataram, durante fiscalização no Parque Municipal do Chimarrão, que parte da pista de kart foi construída em local proibido. O lado dos boxes invadiu uma Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, a mata que deve ser preservada nas margens de cursos d'água. Além disso, o parque está com a Licença de Operação vencida desde 2005.

Conforme o Auto de Infração emitido pelo órgão, a Prefeitura agiu ilegalmente ao "construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgão ambientais". Após a fiscalização, a Fepam determinou uma multa de R$ 18,9 mil a ser paga pelo Município, além de um prazo de 30 dias para renovar a Licença de Operação com a inclusão da pista de kart. A Administração tem também um mês para elaborar plano de compensação pela construção na APP.

Parte dos boxes invade área protegida, à margem de um curso d'água

A bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Mariana Faria-Corrêa, afirma que a pasta não emitiu licença para construção da pista. "O Município não poderia ter dado licença porque o porte não condiz com as nossas competências legais. Para kartódromos em área maior de cinco hectares o licenciamento é na Fepam", explica, lembrando que intervenções em Áreas de Preservação Permanente só podem ser autorizadas pela Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Como medida compensatória pela construção na APP, prevista no auto de infração, a bióloga diz que uma das sugestões a serem apresentadas está a implementação efetiva da trilha ecológica localizada no acesso Dona Leopoldina e sua utilização para educação ambiental. O responsável pelo projeto da pista de kart não foi encontrado para comentar o assunto.

LICENÇA VENCIDA

De acordo com Mariana, desde o ano passado a secretaria está trabalhando para colocar todas as licenças "em dia", entre elas a do Parque do Chimarrão, que venceu em dezembro de 2004. Portanto, há três anos. Mas, antes de enviar o pedido de renovação à Fepam, a Semma estava realizando reuniões com outras secretarias e com o Executivo para tratar das alterações necessárias. No pedido de licenciamento do parque, explica, seria incluída a pista de kart.

Autora: Rozana Ellwanger - jornal Folha do Mate (29/04/2008)

Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: O Parque do Chimarrão, na verdade, está com a Licença de Operação n° 8446/2003 vencida desde 29 de dezembro de 2004, com diversos problemas ambientais e com quase todos os itens que a Licença discrimina com irregularidades, demonstrando assim, a incompetência no gerenciamento do Parque (Veja o conteúdo da Licença AQUI).

Itens que não foram cumpridos conforme determina as Condições e Restrições da Licença de Operação n° 8446/2003, veja alguns:

01-deverão ser mantidas as áreas de preservação permanente ao longo da Sanga da Areia e afluentes bem como no entorno das nascentes permanentes ou intermitentes existentes na área, conforme definidos pela Resolução CONAMA 303/2002; (invasão da APP pela pista de Kart, bicicross, cocheira, sanitários, etc.)

02-deverão ser removidas todas as instalações localizadas na área de preservação permanente da Sanga da Areia e afluentes, com exceção da sede da Assive, da cancha de bocha e da sede do CTG Erva Mate; (somente algumas instalações foram removidas em 4 anos)

03-deverá ser implementado um projeto de compensação ambiental relacionado aos impactos decorrentes das edificações instaladas, devendo este incluir, entre outras ações, o reflorestamento ou adensamento da vegetação ciliar, com plantio de, no mínimo, 2000 (duas mil) mudas de árvores nativas da região onde está inserido o empreendimento; (foram plantadas espécies que não são nativas da região como Peltophporum dubium e Inga marginata)

04-não poderá ocorrer supressão da vegetação nativa de porte arbóreo e arbustivo existente na área do parque; (foi realizada supressão - até de espécies citadas como ameaçadas de extinção como a Gochnatia polymorpha VU - para a construção de outras instalações)

05-deverá ser informada à FEPAM, e previamente aprovada, qualquer alteração das obras já existentes; (foi realizada diversas alterações e construções novas sem aprovação da FEPAM)

06-as atividades do empreendimento não poderão acarretar em alterações nos recursos naturais no entorno do mesmo; (sem tratamento dos efluentes líquidos)

07-não deverá ocorrer qualquer modificação dos ecossistemas naturais da área, sem autorização prévia da FEPAM; (aterro do açude com lixo e resíduos provenientes de podas da área urbana)

08-deverá ser regularizado previamente na FEPAM qualquer uso alternativo para o empreendimento; (kart não era previsto)

09-não deverão ser suprimidos, cortados ou danificados eventuais espécimes ocorrentes na área e definidos pelos Códigos Florestais como imunes ao corte; ("aparecimento" de indivíduos de Ficus sp. no Parque, possivelmente, sem autorização do órgão competente)

10-deverá ser implementado programa de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados do parque; (nunca foi implementado)

12-com relação à instalação de equipamentos passíveis de derramamento (combustíveis ou outros), deverão ser tomadas medidas de contenção que evitem contaminação da área; (não há este equipamento na área do motocross)

15-deverá ser implantado Programa de Educação Ambiental junto aos usuários e funcionários do empreendimento bem como a colocação de placas educativas relacionadas à preservação ambiental e indicação das áreas de preservação permanente; (nunca foi implementado)

16-com relação ao sistema de esgotamento sanitário:

16.1-deverá ser implantado sistema de esgotamento sanitário para todas as instalações geradoras de efluentes cloacais existentes na área do parque (restaurantes, sanitários, cozinhas); (nunca foi implementado)

16.2-deverá ser implantado sistema adequado de destinação final dos efluentes cloacais gerados nas unidades instaladas nas área de preservação permanente, com adoção de medidas específicas para as instalações que permaneceram no local bem como ações emergenciais associadas ao cronograma de remoção das demais instalações ali existentes; (nunca foi implementado)

17-com relação às obras de implantação da pista de motocross, deverá ser solicitada autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, para as atividades de remoção de material mineral e respectiva utilização deste material fora da área do parque; (o material - solo - foi removido mesmo que explicitado por esta Licença)

18-o material mineral proveniente das obras de implantação da pista de motocross somente poderá ser utilizado em área ambientalmente licenciada pelo órgão competente; (há dúvidas sobre este item????)

E não pára por aí, há também outros problemas como:

1) os poços artesianos não possuem a Outorga do Departamento de Recursos Hídricos;

2) não há demarcação das nascentes, sendo que muitas já foram aterradas;

3) não há citação de uma espécie muitíssimo rara no Parque, a palmeira Butyagrus nabonanndii;

4) a Sanga da Areia não é o único curso de água que passa pelo Parque. Tem ainda um córrego na divisa da pista de motocross onde a nascente é no açude (lado oeste), também tem cursos de água que foram canalizados como: a nascente que existia ao lado da Casa de Cultura junto as Taquareiras; o córrego que nasce numaçude ao lado do poliesportivo; e o córrego que nasce ao lado da Capesva e "enchia" o açude que foi aterrado com lixo;

5) e a Sanga da Areia recebe, além do esgoto do Parque, de empresas do Distrito Industrial.

E é assim que está o "gerenciamento" do Parque do Chimarrão nos últimos anos...




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