segunda-feira, 26 de outubro de 2009

O desmonte da legislação ambiental no RS


     O governo Yeda Crusius (PSDB) entrará para a história, entre outras  coisas, como o patrocinador do maior ataque à legislação ambiental  no Rio Grande do Sul. No final de setembro, entrevistei Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o Adverso, publicação da Associação dos Docentes da UFRGS (ADufrgs).

http://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/10/thumb_materia_1347.jpg
Prof. Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Na entrevista, publicada na edição n° 170 do Adverso, Brack denuncia o que está acontecendo no Estado:
    "O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas as de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência."
     Confira o restante do artigo AQUI

Fonte: RS-Urgente - OngCea
Postado por Wilson Junior Weschenfelder


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quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Baixe o Livro A CIDADE SUSTENTÁVEL


     Esta disponível para download o Livro elaborado com apoio do CEA, intitulado A CIDADE SUSTENTÁVEL E O DESENVOLVIMENTO HUMANO NA AMÉRICA LATINA: TEMAS E PESQUISAS.

     Nele encontramos o artigo "Flexibilização da Tutela Jurídica das Áreas de Preservação Permanente e Direito à Moradia nas Cidades Sustentáveis: convergência ou incompatibilidade?" de Eugênia Dias e Antonio Soler, do CEA, no qual abordam o tema das APPs e as ameaças que pairam sobre esse importante instituto jurídico ambiental.

http://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/10/livro-cuba.jpg?w=500&h=261

     Mais informações AQUI.

Fonte: OngCea
Postado por Wilson Junior Weschenfelder


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terça-feira, 13 de outubro de 2009

Veneno no centro


Esta sendo comum ver moradores usando agrotóxico para controlar ervas daninhas e outras plantas em beiras de calçadas e muros. A fotografia abaixo foi tirada em pleno sábado, ao meio-dia, com muita gente passando perto, incluseive crianças.


A irresponsabilidade desta e de outras atitudes é acompanhada com a falta de estrutura para fiscalizar. Se sabe que não há plantão de fiscalização e que isso sempre ocorre nos horários que os órgãos responsáveis não trabalham, ou seja, a noite, finais de semana e feriados.

Como exemplo, neste caso ou como nos desmatamentos encontrados no interior do município, em plento sábado a tarde, pra quem deveria se ligar para encerrar o dano ambiental?? Será que isso faz parte da política pública ambiental, não fazer nada, não proteger??

Postado por Wilson Junior Weschenfelder


terça-feira, 6 de outubro de 2009

Em SP, defensoria ajuíza ação contra monocultura de eucalipto


A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação civil pública a fim de barrar a expansão da monocultura de eucalipto na cidade de Piquete, no Vale do Paraíba. A ação suspende o corte e o transporte de eucaliptos já plantados até que sejam realizados estudos de impacto ambiental e audiências com a população sobre os efeitos do plantio.

http://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/10/investimentos.jpg?w=574&h=382

A ação ainda quer impedir o uso de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel e a Monsanto pela contaminação de pessoas e do meio ambiente. Para isso, a Defensoria estipulou indenizações das empresas aos afetados. Em Março passado, a Defensoria Pública em Taubaté obteve decisão judicial para suspender liminarmente plantios e replantios de eucaliptos no município de São Luiz do Paraitinga, também no Vale do Paraíba.

Fonte: Agência Chasque - OngCea
Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota: Por aqui vemos também esses absurdos, plantios de eucaliptos sobre cursos d'água e em encostas com inclinação superior a 30°, que já podem causar transtornos referente a infiltração da água da chuva e, pior, quando ocorre o plantio em áreas acima de 45°, que são áreas de preservação permanente. Se já é um problema plantar, além do uso de agrotóxicos e inseticidas, pior fica quando na extração ocorre a derrubada de espécies nativas e, agrava muito mais, quando após é colocado fogo. Quando se coloca fogo nos "resíduos" se queima o futuro adubo, se esteriliza o solo e se extermina todo o banco de sementes do solo e as plântulas que estão prontas a fazer a sua parte, crescer e ocupar o seu espaço, seguindo assim a sucessão ecológica natural.


segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Protegendo as Áreas de Preservação Permanente


     A falta de respeito pelas Áreas de Preservação Permanente, destacadas na Lei federal 4771/65, ainda é um procedimento normal em muitas regiões e por muitas Prefeituras. Em Venâncio é comum vermos construções que infringem estas áreas passaria um bom tempo escrevendo.

     Mas isso pode ter fim, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou semana passada, por unânimidade, a remoção de um empreendimento situado na praia de Porto Belo, condenando o proprietário e o município de Porto Belo (SC) solidariamente à remoção dos respectivos resíduos e à recuperação do dano ambiental (Leia AQUI).

     Quem sabe agora poderemos ficar um pouco descansados frente as invasões das APP's, porque se construiu será só questão de tempo, terá que demolir. E ainda com responsabilização solidária.

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLvPv6bhOHlGuhIn0_DRzZkS0qWLCX16S3w4yd_5aFzz-IB6-fCbnL6T3JMZL340juRTQXjHKUbkjL3d-JIf_oxPAJPrPkINnRT6Xt6a_qQpBHijw-ZJE0Z6C58eqKDCLKphECVnROkjvJ/s320/enchente-colischon1-755256.jpg
Área de inundação demarcada na enchente de 2003 com base num estudo de Colischon & Rauber (2004), demonstrando a invasão das residências, com aval do município, sobre as áreas de alagamento

     Veja em Venâncio em baixo d'água de novo um exemplo da irresponsabilidade quando ocorre a "autorização" de construções em APP's e, consequentemente, em áreas de alagamentos dos cursos d'água.

Postado por Wilson Junior Weschenfelder


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sábado, 3 de outubro de 2009

Maldade contra animais de estimação


Nem há muito o que falar, somente esse tipo de atitude que comprova o mundo de "CAOS" que vivemos atualmente.

Pelo que conheço esta história termina por aqui. Isso se deve porque diversos crimes ambientais já presenciados em Venâncio nunca são "resolvidos".

Alguns exemplos: 1) morte de centenas de peixes no Arroio Castelhano em meados de 2002 onde descoibriu-se a empresa que liberou resíduos (dejetos de animais) na água mas não foi multado; 2) um derramamento de efluentes industriais numa sanga em Linha Ponte Queimada em meados de 2000 que levou a morte até alguns bovinos e onde foi fotografado até por um avião e que não foi nem aberto processo de crime ambiental; 3) descarte de resíduos no Arroio Taquari Mirim em meados de 2003 onde uma empresa lançava seus resíduos e, mesmo com a notificação da Patram neste caso, não há informações sobre uma autuação; 4) descarte, por muitos anos, de resíduos animais no rio Taquari em Mariante que, pelo que se sabe, sempre foi um caso omitido; 5) etc; 6) etc;

Clique na imagem para ler a reportagem

Fonte: Jornal Folha do Mate de 01/10/09
Postado por Wilson Junior Weschenfelder



sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Ambientalistas preservam o futuro


     Desenvolvimento sustentável, verdadeira meta dos ambientalistas que lutam no presente por um futuro onde a natureza se harmonize com todos os seus componentes, vivos e não vivos. O homem, parte importante nesta equação, tem uma maior responsabilidade, pois pode interferir de modo mais agressivo sobre a natureza em comparação a qualquer outro ser vivo.
     Lamentavelmente existem os detratores dos ambientalistas que, dando um sentido pejorativo à expressão, buscam argumentos incoerentes, agressivos e com elevado grau de inconsequência, pois, desconhecendo a relação entre capital natural e capital criado, pensam que capital criado assegurará um mercado futuro rentável e esquecem que com a desestruturação do capital natural poderá não haver futuro, em uma visão muito pessimista, ou um futuro com baixíssima qualidade de vida para o homem e aos demais seres vivos que restarem, todos em busca de um novo clímax, que passarão por uma sucessão secundária com enormes obstáculos e forte pressão de seleção.
     Diferentemente do que dizem determinados pensadores "xiitas", que nós os ambientalistas denominamos carinhosamente de "ecopatas", somos totalmente favoráveis ao desenvolvimento de nossa e de qualquer outra região do planeta, desde que não comprometa a qualidade de vida das gerações futuras. Esta tarefa é, no entanto, de extrema dificuldade, pois as vantagens imediatistas, tendenciosas e carregadas de interesses pessoais nos remetem a uma verdadeira visão apocalíptica do planeta Terra.
     De qualquer forma, mesmo diante de tantas dificuldades, a pressão sobre grupos de extermínio ambiental tem tido algum sucesso, claro que a isso se somam fatores externos, como as crises econômicas sucessivas, que têm demonstrado, inclusive, que muitos projetos de desenvolvimento que aportaram por aqui pensavam exclusivamente na saúde financeira própria e não na da região, dai terem se deslocado para regiões mais desprotegidas, onde os ambientalistas não tinham a força dos daqui. Lamentavelmente não estamos livres de novas investidas de grandes conglomerados, muitos com nova roupagem, pois nossas condições para produção de suas especialidades são muito boas e, some-se a isto, a inexistência de políticas públicas para uma reforma agrária que atenda aos reais interesses de todos os que produzem no campo e aos que se utilizam desta produção dando-lhe um valor agregado que dispense o abuso de monoculturas desestabilizadoras ecológica e economicamente.
     Como diziam os antigos: "os água-pés estão se movimentando, tem jacaré na vizinhança." Fiquemos, então, alertas…

Autor: Neiff Satt Alan - OngCea
Postado por Wilson Junior Weschenfelder


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NOSSAS ÁRVORES

 

As árvores, como todas as plantas, são essenciais para a vida humana. A partir delas que se inicia a captação da luz solar e a transferência de energia para as sucessivas cadeias ecológicas. Esse processo fornece energia para que os demais seres vivos possam se alimentar, se abrigar e suprir suas necessidades básicas de vida. São as árvores e os demais seres do reino vegetal que nos fornecem oxigênio para a respiração.

 

Com as mudanças climáticas, causadas pelo próprio ser humano, como podemos comemorar o Dia da Árvore sabendo que muito deste problema é causado pelo excesso e contínuo desmatamento de florestas, ou melhor, é consequência da morte de milhões e milhões de árvores.

 

Para colaborar, vê-se todo dia árvores sendo mutiladas ou cortadas para que uma placa fique em destaque, para que não atrapalhe uma marquise ou mesmo sem motivo aparente. Vê-se árvores serem suprimidas porque, para alguns, elas estão ficando "sem vida" ou estão em "decadência". Mas será que isso está correto, árvores com 20 ou 30 anos em decadência ou somente é porque elas não foram cuidadas corretamente. Árvores vivem centenas de anos.

 

Há anos nota-se que muito dos problemas com as árvores são decorrência da falta de capacidade técnica. Árvores ainda são plantadas incorretamente, ainda são usadas espécies não indicadas (especialmente de exóticas), ainda ocorrem plantios em solo e locais inadequados, etc. Constata-se que, mesmo os órgãos ambientais, não plantam espécies nativas e nem observam os aspectos fitofisionômicos locais, determinantes do equilíbrio ambiental. Ainda observa-se o plantio de Figueiras-de-jardim e outras espécies agressivas nas calçadas, demonstrando a total falta de controle que demandará em maiores problemas, maiores prejuízos. Como comemorar o Dia da Árvore assim.

 

Desta forma, como se podem comemorar o Dia da Árvore se quase todo dia escutamos uma motosserra roncando sobre galhos e troncos. Como pode-se ocorrer comemoração se cada dia há menos florestas e menos árvores nas calçadas e, vale lembrar, nunca se cortou tantas árvores públicas. Será que isso decorre por não haver um regramento (ou o esquecimento dele) ou porque a avaliação técnica talvez seja subjetiva e que, muitas vezes, ainda é manipulável e não segue critérios técnicos?

 

A constatação que se faz é que a "vida" de nossas árvores é desrespeitada e tratada como um objeto qualquer, alvo de vandalismo e agressão, seja porque não ocorre o devido controle, seja porque não reconhecemos sua importância para o equilíbrio sócio-ambiental. Assim, não podemos apenas lembrar das árvores e lamentar sua falta quando chegar o verão. Temos que lembrar delas diariamente e ainda, acima de tudo, respeitá-las porque são seres vivos como todos nós.


Texto publicado no Jornal Folha do Mate em 22/09/2009,


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Desmatamento e queimada na serra


Nesta terça-feira (22/09), estive em Boqueirão do Leão e em diversos locais para conversar com os moradores sobre as atividades de Ecoturismo na região e no caminho, via RS-422, pode-se observar uma enormidade de pequenos desmatamentos (foto), muita extração de eucaliptos em áreas de preservação permanente (foto) e supressão de eucaliptos com supressão do sub-bosque nativo e, o que eu considero uma das piores práticas para o meio ambiente e para o próprio produtor rural, as queimadas (foto).

O que podemos entender com isso: que como a estrada está ruim até mesmo os órgãos de fiscalização não sobem a serra e, pelo jeito, faz muito tempo...

Vejam as fotos:

http://lh5.ggpht.com/_qfl6CfHhSbk/SrzAvcxbxwI/AAAAAAAAATY/UTh09N82w8U/desmat-1.jpg

http://lh6.ggpht.com/_qfl6CfHhSbk/SrzAvXtgHPI/AAAAAAAAATc/0XFiyt6X2KA/desmat-1b.jpg

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSq4VS8ZJ3ZTMKA31o1bqepKoQ0ZCDiRosJShj7RC9g4ffX7zPZHjaJOznmhe9G-xj8cmoko1CzUHsxH3vho8VL-Qqhgw2ssA0FZ6dI4-_J0HDyWiGYqXBslXQydJVxmBHi3t56C_6yxQ6/

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNndalnliI0uCAE53qQMsSU2Gu1XRPpdKgkKwR-vypxQNSCB9fXQKD7VPjiKecC4gOlVVjRqQRPG03Dbpa7GnKhrU5o4i-eyJSvuxf2OvOJY13y7SHPGJ1Sv1q5orNXTfjTLZmdi_eUB6T/

Fotos e postagem: Wilson Junior Weschenfelder


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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Secretaria de Obras "recupera" pedreira do Cerro do Baú


A Secretaria Municipal de Obras realiza projeto de recuperação de área degradada na pedreira do Cerro do Baú. Através do plantio de mudas de espécies arbóreas nativas, a intenção é promover a revegetação de parte da área, assim como reconfigurar paisagisticamente o terreno que é explorado há mais de 30 anos.


O trabalho de renovação de licenças e pesquisa de novos terrenos aptos para extração mineral em Venâncio Aires está sendo coordenado pela geóloga Fabiane de Almeida. Atuando há três meses junto à secretaria municipal de Obras, a profissional explica que é intensa a busca por novos locais. "Queremos não apenas regularizar o trabalho de extração mineral no município, mas também efetuar uma extração ordenada e com controle efetivo, ou seja, modificar o terreno, mas de forma responsável", destaca.
Com relação à pedreira do Cerro do Baú, está em andamento o licenciamento ambiental para o funcionamento legal de extração e britagem que foi encaminhado à FEPAM. Posteriormente será solicitado o registro de extração junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). "Toda atividade de mineração modifica o terreno no processo de extração mineral. Além disso, o bem mineral não retorna mais ao local. No entanto, apesar de irreversível, já existe a possibilidade do terreno ser recuperado de forma aceitável, reconfigurando a área de modo que atinja características semelhantes à configuração original, anteriores a extração", completa a geóloga.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires

Nota de Wilson Junior Weschenfelder:
O Cerro do Baú é um dos grandes passivos ambientais da prefeitura e que já vem sendo explorado a mais de 30 anos sem nenhum processo de recuperação o cuidados com o meio ambiente. Nos últimos anos vimos diversas implosões de rochas, distribuição de brita para particulares, invasão de área de terceiros e até leilão do britador por preço de banana.
No Cerro do Baú, além das lendas e histórias indígenas, o morro é um dosúltimos vestígios de arenito em Venâncio, ou melhor é o nosso aquífero Guarani aflorado. Lá temos inscrições indígenas e e furnas que, conforme relatos, poderia se caminhar por muito tempo nestas cavernas. Também temos espécies raras por lá como Figueiras e Maria-preta (Diospyrus inconstans), Tarumâ-branco (Cytarexylum myrianthum) e serelepes (Sciurus ingrami). Assim, com este passivo, que ná área ambiental já era desde 2003, quando venceu a licença ambiental, mesmo assim a prefeitura manteve a exploração irregular.


Agora vemos uma "ilusão de recuperação", ao meu ver, um gasto de dinheiro público com diversas falhas técnicas pois, como qualquer leigo conhece, não se planta árvores a não ser na terra, e no Cerro do Baú plantaram na argila, logo, todo o trabalho, ocusto financeiro e as mudas de árvores, irão morrer porque a argila não proporciona água e nutrientes. Também, de onde veio esta argila? Será que causaram um impacto ambiental em outro lugar para extrair esta argila e transferir para o Cerro do Baú?? Será que tinha licença ambiental?? A prefeitura não possui licença para extração de argila.
Outra coisa, procedimentos de recuperação de áreas degradas se planta as árvores sem padrões (imitando a natureza), sendo assim, em nenhum momento deveria se paracer como uma monocultura com plantios em linha. E será que foi respeitado as espécies de árvores que correspondem a fitofisionomia local, não acredito, até porque as possiveis espécies que poderiam se adaptar em solo mais argiloso não são as mesmas de solo rochoso que há no Cerro do Baú. Também não houve nemo respeitoa fitofisionomia no Parque do Chimarrão.


Assim vemos que temos muito o que mudar, aprender, implantar e se baixarmos a cabeça para os órgãos ambientais achando que sabem o que fazem, não será uma atitude sensato... tá aí uma prova.
Agora é só esperar quantas árvores viverão...



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sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Comentários sobre "Filhote de gato-do-mato é atração na Secretaria do Meio Ambiente"


Referente a exposição do gato-do-mato onde a Semma expôs o animal conforme o post Filhote de gato-do-mato é atração na Secretaria do Meio Ambiente, pudemos ver as diferenças ideias e conhecimentos sobre como tratar de animais em risco de extinção.

Vale a pena lembrar que Cibele (abaixo) é a técnica do Ibama que orientou a Semma referente aos procedimentos mas que, pelo jeito, não surtiu efeito.

Só falta o comentário da própria Semma sobre a tal "festa".

Vejamos os comentários:

Fabricio Haas
Setembro 3, 2009 às 2:54 pm
Gostei do pinheirinho de natal no fundo da foto.

Cibele Indrusiak
Setembro 3, 2009 às 4:22 pm
O procedimento correto para recepção e manutenção de um animal silvestre por um órgão ambiental, ou credenciado por este para este fim, é alojá-lo em recinto adequado, com segurança, conforto térmico e acústico, alimento adequado e água à disposição. Se for possível avaliação de médico veterinário, tanto melhor. Quanto menos pessoas tiverem acesso ao animal, menor será a chance de que venha a contrair doenças e mais fácil será sua adaptação à situação futura, seja soltura, cativeiro provisório ou definitivo. Devemos recordar que mesmo nos zoológicos e criadouros há um esforço constante em resgatar e manter nos animais o comportamento natural, tanto quanto possível.
A atitude da equipe da Prefeitura de Venâncio Aires, ao expor o gato-do-mato à manipulação por diversas pessoas e permitir seu livre acesso à sala de trabalho dos servidores, contrariou todas as normas técnicas e representa péssimo exemplo à sociedade, transmitindo uma das idéias mais nocivas com relação aos animais silvestres: a idéia de que são animais passíveis de criação doméstica. E foi justamente essa idéia equivocada que levou este animal ao cativeiro pro resto de sua vida.

Zé Beto
Setembro 3, 2009 às 4:43 pm
Vilson você tem razão, mas temos que mudar a mentalidade de nosso povo. Não só com os animais, pois o desmatamento esta batendo a nossas portas, a poluição industrial esta fora de controle.
E para a geração futura o que vai sobrar?
Portanto não vamos culpar somente nossas autoridades, sabemos que o poder emana do povo e se as coisas não acontecem é porque nós avalizamos toda as atitudes e o despreparo das autoridades pertinentes ao assunto "meio ambiente".
è profundamente lamentavel…

Adriene Antunes
Setembro 3, 2009 às 8:11 pm
Todos somos passivos de falhas e erros, mas acredito que o maior deles seria deixar o animal como estava em uma casa no interior correndo o risco de ser atropelado ou morto por qualquer outro motivo. Além disso, as medidas precisam melhorar sim, em todos os sentidos e em todos os setores principalmente nos seres humanos, que pensamos, criticamos mas muitas vezes não somos capazes de indicar ou sugerir melhorias.
Conforme o órgão público, o animal já apresenta características de um bichinho domesticado, o que levaria ele a correr riscos se fosse solto novamente no mato. Assim como nós, os animais também se adaptam ao meio, a nova forma de vida. E é esta forma que diversas espécies são salvas e se mantém presente na nossa história.
A forma não radical de agir da pasta tem apresentado bons resultados neste ano, já que não é a primeira vez que a comunidade procura o órgão para entregar animais raros como Gavião Carijó, Pica-Pau, Corujas e Gato-do-mato apenas neste ano. É preciso que se entenda que em muitos casos os agricultores não mantêm estes animais por maldade, e sim por se apegar ao bicho ou por outro motivo qualquer que dependendo do julgamento impossibilita uma forma adequada e amigável de devolver o animal ao meio próprio para ele.
Temos que pensar em formas educativas e flexíveis para lidar com a população. Meio Ambiente é importante, extremamente importante, mas para tudo na vida se tem um jeito dócil de se conseguir alcançar objetivos e metas. Temos que pensar nisso!

Adriene Antunes
Setembro 3, 2009 às 8:18 pm
o que vocês me diriam então deste vídeo?
http://terratv.terra.com.br/Noticias/Mundo/4201-247070/Video-denuncia-maquina-de-moer-pintinhos.htm
vejam! máquina de moer pintinhus, isso mesmo animais vivos são moidos… isso pode?

lisandra maria guterres pacheco da silva
Setembro 4, 2009 às 12:04 am
AMEI O FILHOTE! E CADA VEZ QUE VOU VISITAR O INHO DOU DE CARA COM AQUELE PINHEIRINHO ALI DE CIMA…..HA HA HA HA…..O RAPAZ OU É ADIANTADÍSSIMO OU DESLIGADÍSSIMO…..
P.S.: TÔ NA MAIOR DÚVIDA AGORA!
FALA AÍ, MANINHO.
BEIJOS A TODOS QUE JÁ TÔ ME INDO A PORTO!

Mariana
Setembro 4, 2009 às 2:49 pm
Esse tipo de exposição apenas reforça que não há qualquer preparo por parte dos orgãos públicos para atender e destinar a fauna corretamente. A exposição desse animal contraria qualquer norma, expondo tanto o animal quanto as pessoas com as quais teve contato.
A função dos órgãos ambientais é proteger e encaminhar adequadamente esse filhote. A Secretaria não é dona do animal e não pode ter qualquer decisão sobre ele, cabendo isso ao Ibama, órgão competente. Menos ainda pode reforçar e legitimar a idéia de que esses animais podem ser tratados como animais domésticos. É ilegal e imoral. A fauna silvestre deve ser protegida e destinada adequadamente e não servir como atração…
A Semma tem obrigação de dar o bom exemplo de como animais silvestres devem ser respeitados.
Se querem utilizar o lamentável fato de um filhote, ameaçado de extinção, ter sido criado em cativeiro ilegalmente e os prejuízos disso para o animal e conservação da espécie devem fazê-lo de maneira responsável e inteligente.
Do contrário, apenas provam que não têm a menor idéia do seu papel.

Vladi
Setembro 4, 2009 às 5:39 pm
Com tanta plantação de fumo, soja… e churrasco todo o fim de semana, os gatos tão ficando sem mato pra viverem. Rs, rs, rs!
O salto do puma sobre o arquivo morto! Tá muito boa essa foto.
Lembrei de uma campanha publicitária, em defesa da natureza, onde apareciam vários desenhos de crianças mostrando a sua interpretação para palavras que outras gerações interpretariam mais ao pé da letra. Um puma é um tênis. Um jaguar é um carro. Um jacaré é um desenho numa camisa polo

Fonte: Blog do Elton
Postado por Wilson Junior Weschenfelder


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quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Filhote de gato-do-mato é atração na Secretaria do Meio Ambiente


     A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) conviveu, nessa semana, com um visitante ilustre. Uma espécie em extinção de Leopardus tigrinus, conhecido como gato-do-mato, foi entregue na última segunda-feira, 31, à equipe da secretaria, por um agricultor morador de Linha Isabel, interior de Venâncio Aires. O filhote, de apenas três meses, foi encontrado abandonado às margens de uma lavoura e corria risco de atropelamento. Conforme a bióloga da SEMMA, Gabriela Graef, a espécie selvagem não pode ser criada em cativeiro, pois além de ilegal, o animal é feroz e alimenta-se de pequenos animais.

http://blogdoelton.files.wordpress.com/2009/09/simba-3.jpg?w=150&h=129
Pequeno Simba passeou livre pelas dependências da secretaria. Fotos: Daiana Nervo

Batizado de "Simba", o pequeno gato-do-mato foi atração até a manhã desta quarta-feira, 02, quando foi levado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). "Recebemos diversos visitantes que tiraram fotos, queriam pegá-lo, e para os funcionários da secretaria foi uma verdadeira festa", relata a bióloga. A primeira intenção da secretaria era reabilitar o pequeno Simba e devolvê-lo à natureza. No entanto, essa ação não seria possível pois, sem a presença da mãe, o filhote não sobreviveria sozinho e buscaria novamente o convívio humano.

http://blogdoelton.files.wordpress.com/2009/09/simba-2.jpg?w=150&h=112

     Entregue ao IBAMA, Simba será levado ao zoológico de Gramado, onde já existe um animal da mesma espécie e o ambiente recriará seu habitat natural.

http://blogdoelton.files.wordpress.com/2009/09/simba-1.jpg?w=150&h=120

Texto: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Venâncio. Jornalistas Responsáveis:  Adriene Antunes e Daiana Nervo.

Fonte: Blog do Elton
Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Wilson:
É lamentável…
Este ano o órgão municipal de meio ambiente completou 10 anos e, pelo que vemos, ainda tem muito o que fazer para comemorar e, também, para aprender. Esta exposição do gato-do-mato demonstra a falta de responsabilidade com o animal pois não é assim que se trata um animal silvestre, raro, abandonado e ameaçado de extinção. Também a o risco de exposição das pessoas à zoonose. Além de diversas situações irregulares e de poluição ocorridas nos últimos anos onde o órgão ambiental se mostrou ineficaz e, muitas vezes, conivente e passivo, esta atitude demonstra que não temos um "órgão ambiental" e, sim, uma secretaria para assuntos da natureza… é lamentável.



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terça-feira, 1 de setembro de 2009

Meio Ambiente - por Cristian Deves


     Tenho notado que a cada ano que passa mais pessoas se preocupam com o Meio Ambiente. Não sei se as divulgações são para realmente protegermos o nosso Planeta ou se são simplesmente um Marketing politicamente correto. Quer ver?
     Tiro exemplo no nosso municipio. À anos atras foi  feito um monte de folders para divulgação da coleta seletiva do lixo. Pouco ou quase nada deste folhetos foram entregues. Porque? Não sei. Agora vejo que a atual  administração fez outros folders e me pergunto. Porque não usaram os outros folders? Tinha algo escrito incorretamente? ou somente por que tinha o slogan da outra administração?MAs esquecendo isso e vendo o folder  vejo que  diz que temos dia para colocar a lixo seco e o lixo organico. Por que isso? Quem vai ficar com um lixo em casa por 3 dias? E diz no folhetim que devemos colocar o lixo somente 6 horas antes do caminhão do lixo passar. Horas bolas, todo mundo sai de casa para trabalhar e coloca o lixo na hora que vai sair, se tiver que fazer de outtra  maneira com certeza não ira fazer a separação . Quem tem que se adaptar para exigir da população para a coleta seletiva é o orgão responsável pela coleta do lixo . Como? Caminhoes de lixo com caçamba separadora, recolhendo os dois tipos de lixo ao mesmo tempo.

Fonte: http://cristiandeves.wordpress.com/
Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota:
O problema do lixo em Venâncio Aires já é histórico e as informações contidas na postagem acima do amigo Cristian Deves (retirado do seu blog) retrata uma parte de como funciona e de como não deveria funcionar uma coleta seletiva. Assim, segue-se o debate construtivo para vermos "nossa" cidade mais limpa e ambientalmente responsável.
     Em primeiro lugar, concordo com o amigo quando ele destaca a questão do "marketing politicamente correto" que é tratar das questões da separação do lixo. Isso é fato até porque se vamos verificar realmente se o sistema de coleta de lixo funciona corretamente teremos uma surpresa, isso não ocorre. Existe problemas desde a coleta do lixo (onde se tira o lixo da lixeira para se colocar no chão, na via pública, deixando rastros de chorume - leia "Garis que acumulam o lixo nas esquinas estão errados" e Chorume mancha ruas do centro), no tratamento onde a usina tem problemas de recursos humanos, falta de investimentos e gera uma grande poluição das águas e no destino, onde pagamos uma fortuna para levá-lo para Minas do Leão (mas o pior é que estamos levando adubo embora...).
     Em segundo, referente aos folders sobre o lixo. Já houve um caso que toda uma produção de folders foram parar no lixo por ser de outra administração demonstrando que o sistema de coleta de lixo é uma ferramenta política. Como mudar, simples, é só não sair o "logotipo" na administração ou sair os folders em nome do Conselho Municipal de Meio Ambiente (alguém sabe que existe um Conselho???).
     Em terceiro, o problema do lixo ficar em casa por 3 dias. Esse sim é uma questão que deveria ser melhor estudada, ninguém quer ficar com o lixo em casa, é cultura, ninguém quer assumir sua responsabilidade e se adequar ao sistema (que envolve altos custos públicos). Vemos que os "cidadãos" (neste caso até não seriam considerados cidadãos) não importam de jogar seus resíduos em via pública, o que importa é tirá-los da resídência. Assim se já se gasta um milhão de reais com o lixo e se ampliarmos em 50% os dias de coleta, teremos uma média de 50% a mais de gastos públicos.
    Em quarto, a adaptação da coleta à disponibilidade do cidadão. Outra situação complexa, se entendermos que uma grande parcela da população é safrista, sendo assim, não segue horários de trabalhos "normais" ficaria complicado. Mas uma coisa é certa, este aspecto tem que ser revisto, mesmo porque o recolhimento não está dando conta de como está, vemos lixo de domingo a domingo pelas ruas. Outra coisa é o recolhimento à noite que infringe muias leis, desde do excesso de ruídos como também o excesso de velocidade.
     Por último, tecendo minhas considerações sobre este assunto (que é amplo e não termina aqui), entende-se que todo e qualquer assunto que envolve o cidadão deve ser debatido através de fóruns e audiências públicas. Já destaquei que o sistema imposto pode não ser o mais interessante (leia Crescimento 'versus' Desenvolvimento) e que muito se precisa para termos um sistema de coleta, tratamento e destino dos resíduos sólidos em Venâncio Aires. Mas isso ficará para um próxima postagem. Obrigado Critstian por levantar a questão!




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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

"O que se faz hoje no RS está longe de ser uma política ambiental"


O ambientalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Brack, avalia os 10 anos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a falta de política ambiental que contribua com o desenvolvimento do Estado.

     Porto Alegre (RS) - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) completa 10 anos de criação neste ano de 2009. A data já foi lembrada pelo governo estadual com algumas atividades, sem muita pompa e com pouquíssimos festejos. O ambientalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Brack, avalia que não há muito o que comemorar.
     Na entrevista a seguir, Brack comenta o desmonte da secretaria e a falta de uma política ambiental para o Rio Grande do Sul que preserve a biodiversidade e estimule o desenvolvimento local. Temas que deveriam ser tratados justamente pela Sema.

http://www.ecoagencia.com.br/fotos_noticias/1250878645_g.jpg
Brack em reunião do Consema

Completados dez anos da Sema, há o que comemorar? A comemoração seria o surgimento da secretaria em 1999. No início, ela até teve uma proposta e uma estabilidade porque nos três primeiros anos teve um só secretário. A partir daí, as mudanças foram praticamente anuais. Temos entre 10 e 11 secretários desde o seu surgimento. Mas eu diria que a secretaria não foi implementada da maneira que deveria acontecer. Primeiro que quando ela surgiu, deveria ter tido uma estrutura de concursos para várias áreas, até mesmo para preencher lacunas que tivemos com o PDV entre 1996/1997 durante o governo de Antônio Britto. Naquela época ainda não havia secretaria, mas a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sim, e dela muitos técnicos foram estimulados a sair. E muitos ainda continuam saindo da secretaria. Houve alguns concursos, mas o salário é muito baixo. O Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), que é uma área estratégica para a biodiversidade, também não teve o devido concurso e agora esta área está desfalcada. E é uma área muito estratégica para a conservação da biodiversidade, fiscalização e controle do desmatamento, para as licenças. E hoje a Fepam está sob a direção da Ana Pellini, que já demonstrou que entrou como uma interventora nomeada pela governadora para substituir outros diretores que tinham uma certa trajetória [no órgão]. Ana Pellini não tinha nenhuma trajetória, ela veio da Secretaria de Segurança Pública.

Qual é a sua opinião sobre a política atual da secretaria? Hoje nós estamos vendo um retrocesso imenso na Secretaria do Meio Ambiente. A inconstância política significa que a não-existência de uma política ambiental seja uma política. Ela corresponde a uma concepção que simplesmente a Sema tem que servir para liberar tudo que é tipo de obra. Quando se trata de obras do governo eles dão um jeito de dar licença e isso demonstra que temos pessoas com o intuito principal de licenciar obras custe o que custar - inclusive desrespeitando a lei, como a emissão de licenças-prévias sem estudo de impacto ambiental. Isso aconteceu em várias obras, inclusive nas barragens Jaguari e Taquarembó, no Rio Santa Maria, as grandes barragens do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na Metade Sul. E que depois inclusive se descobriu irregularidades com empreiteiras e com o secretário de Irrigação, Rogério Porto. Essa pressa em dar licença algumas vezes ela também está ligada a fatos de irregularidades e de tráfico de influência. Infelizmente acontece isso. A questão das papeleiras aqui no Estado também foi emblemática. Elas [empresas] conseguiram desconstituir o zoneamento da silvicultura, que foi um estudo muito importante. Esse trabalho, por força das empresas de celulose, que queriam plantar mais de um milhão de hectares, não foi implementado como deveria. Infelizmente, a visão na Sema é uma visão imediatista, que despreza a conservação ambiental, não tem nenhuma visão estratégica que inclua a biodiversidade como elemento fundamental hoje para o Brasil. Nós somos um país megadiverso campeão da biodiversidade no mundo. E estamos destruindo tudo isso. Talvez o RS seja um dos estados que mais desrespeita a biodiversidade.

A municipalização das licenças ambientais é um avanço? A municipalização e a descentralização da área ambiental sem ter marco regulatório e com a estrutura mínima das prefeituras - e hoje a gente sabe que os municípios não têm condições – não é a saída. Eles estão terceirizando o trabalho de licenciamento. Nós estamos vendo que o meio ambiente é utilizado como moeda de troca para os municípios. Como o Estado, muitas vezes, não tem condições de dar recurso para as cidades ele permite, facilita essa habilitação para o licenciamento ambiental local. Como por exemplo os loteamentos. Mas na verdade, tanto o Estado não tem condições devido à falta de profissionais, como o município. O que verificamos é que os municípios estão terceirizando através de empresas que fazem o estudo de impacto local e depois a licença é dada.

O que deveria ser prioridade da Sema a fim de montar uma política ambiental para o RS? Para ter uma gestão qualificada, os técnicos têm que serem valorizados. Inclusive aqueles que têm muitos anos de carreira. Conheço alguns destes técnicos que hoje estão na "geladeira" por fazerem um bom trabalho. Fazer um bom trabalho dentro desta lógica imediatista não serve. Teria que fazer concurso para as áreas desfalcadas, atuar com o Ministério Público e fazer um planejamento a médio e longo prazo que incorpore a biodiversidade como elemento estratégico para o desenvolvimento. Na Metade Sul, por exemplo, a pecuária aliada com o turismo rural e árvores frutíferas poderia ajudar no desenvolvimento, desde que tivéssemos discussão com o povo local. A estratégia é reforçar a Sema e seus órgãos, com concurso público e melhoria salarial, ao mesmo tempo em que se discute desenvolvimento. O que se faz hoje no estado está muito longe disso.

Autora: Raquel Casiraghi, Agência Chasque - EcoAgência

Nota de Wilson Junior Weschenfelder
Em Venâncio Aires também não podemos dizer que existe um política ambiental. Desde a criação do Departamento de Meio Ambiente na Secretaria de Saúde em 1999, posteriormente transferido para a Secretaria de Agricultura e, em 2003, transformado o órgão ambiental em Secretaria, vimos o seu desmantelamento diversas vezes para colocar alguém compatível com a política partidária e não para "proteger o meio ambiente" que é seu dever legal. Nestes 10 anos de criação do órgão ambiental municipal encontramos a liberação de licenças ambientais irregulares para a construção em APPs e sobre cursos d'água; há um passivo ambiental na compensação florestal que, no ano de 2005, estava em 40 mil árvores; omissão e passividade na fiscalização ambiental onde fatos denunciados e apresentados formalmente ao órgão ambiental nunca foram verificados; toda a gestão ambiental dos resíduos sólidos é baseada no "amontoamento do lixo" onde se tira o saco da lixeira e se deposita em via pública; a usina de triagem de lixo polui sempre foi um problema e que acaba por poluir as águas subterrâneas com o chorume; há um cemitério junto a uma sanga que, quando dá enchente, leva pedaços de caixão e corpos sanga abaixo; a própria Prefeitura perfura poços artesianos sem licença, abandona outros e foi conivente com a distribuição de água com fluorose para a população; o órgão ambiental já emitiu diversas licenças autorizando o desmatamento; etc; etc; ...

Mais informações: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES/RS


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quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Em que planeta estamos vivendo?


     Em certos momentos, no Brasil, tem-se a impressão de viver em outro mundo, desligado das realidades globais e até locais que nos cercam. É o caso neste momento.
     Para ficar só no noticiário das últimas semanas, soubemos, todos, que o Vale do Itajaí - castigado pelos terríveis desastres climáticos no fim do ano passado - recebeu agora, em 24 horas, um volume de chuvas equivalente ao total que costuma cair no mês de julho, já com novos deslizamentos de encostas e topos de morros (Estado, 2/8). A Região Metropolitana de São Paulo teve em julho o maior volume de chuvas em 66 anos, com prejuízos também em outras áreas do Estado, para as culturas de café, cana, laranja e outras. Em Goiânia a temperatura média em julho foi a maior desde 1937, 3 graus acima da média normal, segundo o Inmetro. E o Painel Internacional de Especialistas em Megacidades, Vulnerabilidades e Mudança Climática Global advertiu que esses aglomerados urbanos já estão sofrendo muito com a intensificação das mudanças, principalmente porque formam "ilhas de calor" que atraem eventos extremos (Agência Fapesp, 24/7) e favorecem inundações, deslizamentos, congestionamentos, disseminação de doenças, veranicos e secas mais intensos, reflexos no abastecimento de água, maior demanda de serviços de saúde por idosos, aumento do número de mortos em consequência da poluição do ar. Chamou-se a atenção até para o fato de a temperatura da cidade de São Paulo ficar cerca de 3 graus acima da observada em seu entorno com mais vegetação.
     Fora do Brasil, a Índia teve de novo dezenas de milhares de desabrigados por chuvas intensas e desmoronamento de barragem, as Filipinas enfrentaram problema semelhante, o Vietnã e a China passaram recentemente por dramas da mesma natureza, até a República Checa. O jornal The New York Times chegou a publicar capa informando que os índios camaiurás, do Xingu, estão sofrendo com mudanças climáticas, que tornam escassa sua alimentação.
     Nada disso, entretanto, parece influenciar a posição brasileira nas negociações em busca de um acordo para reduzir as emissões de gases poluentes que intensificam as mudanças do clima. No II Encontro de Jornalismo, Política e Clima, promovido em Brasília pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância e pela Embaixada da Dinamarca, o representante do Itamaraty reiterou que nosso país não aceitará em Copenhague, nas negociações de dezembro, compromissos obrigatórios para reduzir suas emissões, embora já esteja entre os cinco maiores emissores. E os argumentos são os que vêm sendo repetidos há mais de uma década: o compromisso primeiro e maior é dos países industrializados, que emitem mais e há muito mais tempo (o que é verdade); aceitar compromissos de redução significaria para os "emergentes" (como o Brasil) o risco de afetar o desenvolvimento econômico (depende do tipo de desenvolvimento). Além do mais, esses compromissos não estariam incluídos no "mandato combinado" para as discussões na Dinamarca. Os países desenvolvidos, sim, precisariam aceitar compromisso de reduzir suas emissões em pelo menos 20% até 2020 e 80% até 2050.
     Mas acontece que, nestas próximas décadas, os "emergentes" já estarão emitindo mais que os industrializados, embora estes continuem com taxas de emissão per capita maiores que as dos emergentes. E embora permaneçam perguntas complicadas, como a que faz a China: onde devem ocorrer as restrições ou taxações, no país que produz (e aí emite) ou no que consome (os EUA consomem 35% das exportações chinesas)?
     De qualquer forma, parece inevitável que, com a gravidade crescente dos problemas, os emergentes acabem aceitando metas proporcionais. E aí cabe lembrar que o Brasil apresentou em 1997 (quando foi aprovado o Protocolo de Kyoto) proposta de calcular a porcentagem que cabe a cada país na concentração de gases que já estão na atmosfera; e, em seguida, atribuir a cada país uma taxa de redução proporcional a essa contribuição. Isso é justo, possível e ficou de ser mais estudado.
     A representante do Ministério do Meio Ambiente no encontro, embora também mencionasse a tese de que compromissos de redução de emissões podem afetar nosso desenvolvimento econômico, admitiu que é preciso definir caminhos para evitar que a temperatura do planeta suba além de 2 graus (a Agência Internacional de Energia acha impossível não chegar a 3 graus). E considera indispensável que o País defina uma estratégia que inclua um desenvolvimento baseado em nova matriz tecnológica e energética, que reduza emissões (estudo da Unicamp/WWF, já citado aqui, mostra que o Brasil pode ganhar 50% em sua matriz energética com eficiência e conservação, repotenciação de usinas antigas e redução nas perdas nas linhas de transmissão).
     É preciso repensar tudo com rapidez. Nossas emissões dobraram em relação ao que eram em 1994, diz sir Nicholas Stern, ex-economista-chefe do Banco Mundial e consultor do governo britânico. Há um novo inventário brasileiro com base em 2004 em preparação. Que dirá? "O Plano Nacional do Clima não avançou" (editorial da Folha de S.Paulo, 28/7). Os produtores de etanol já dizem que a produção diminuirá na próxima safra (Agência Estado, 1º/8).
     Na próxima semana começa em Bonn mais uma reunião preparatória para a de dezembro (haverá outras em Bangcoc e Barcelona). O governo dos EUA, antes refratário a discussões, admite (Reuters, 31/7) que estão sendo e serão "cada vez mais devastadores" os impactos do clima na agricultura e em outros setores. Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, lembra que sem a China não é possível chegar a acordo em Copenhague, mas o primeiro-ministro chinês não aceita compromissos. E o subsecretário-geral de Comunicação e Informação Pública da ONU, Kiyo Akasaka, adverte: o tempo para um acordo é cada vez mais curto (O Globo, 29/7). É preciso destapar os ouvidos.

Autor: Washington Novaes é jornalista - E-mail: wlrnovaes@uol.com.br
Fonte: REBIA Nacional / Estadão Online
Postado por Wilson Junior Weschenfelder


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sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Venâncio em baixo d'água de novo


A chuva de sexta-feira (7/8) alagou Venâncio Aires novamente. Os pontos críticos são, principalmente, os locais ocupados e "autorizados" pela Prefeitura e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam, para a construção de loteamentos em área naturais de inundação.

Veja as imagens:

Área alagada na vila Batisti e, ao fundo, as casas em APP

Área alagada no loteamento Artus

Área alagada na creche Closs

Área de inundação demarcada na enchente de 2003 com base num estudo de Colischon & Rauber (2004)


Fonte das imagens: Folha do Mate
Postado por: Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: Venâncio possui um passivo ambiental referente às ocupações das áreas de inundação do arroio Castelhano. Problema maior é que muitos destes locais foram "autorizados" por órgãos que possuem o dever legal de não deixar que se construa em áreas de risco, como o caso dos órgãos ambientais, da Vigilância Sanitária e até do MP. Tão cedo isso não vai mudar porque na Vila Batisti, onde o loteamento foi construído até as margens do arroio Castelhano, tem sua área de preservação permanente ocupada (negligência do município), por onde escoa todo o esgoto da área urbana e do hospital, também foi construído sobre o antigo lixão, poderá ter um loteamento novo ao lado. É esperar para ver porque há a intenção e, como sempre, também é para acertar uma "dívida" da Prefeitura com o proprietário pois este sempre extraiu argila sem licença, em APP e onde a Prefeitura aterrou com lixo verde. É isso aí...



quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Intoxicação de funcionários em grande empresa ainda é mantido sob sigilo


Já fazem quase duas semanas que em torno de 200 pessoas sofreram intoxicação numa grande empresa fumageira no município de Venâncio Aires. Até o momento nenhum órgão de imprensa veiculou esta notícia e nenhuma instituição pública informou sobre o fato.

No entanto, esta informação está sendo passada de boca em boca sendo que a principal preocupação seria a origem da intoxicação, água, alimento ou outro meio.

Vamos aguardar como desenrola este fato mas é preocupante...




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quarta-feira, 29 de julho de 2009

Falta de fiscalização aos veículos de som está com os dias contados


     O excesso de volume nos veículos de propaganda, que atrapalha comerciantes, vendedores, trabalhadores e a comunidade em geral que transita pelo centro da cidade, terá fiscalização rígida. O trabalho de inspeção será feito pela equipe de Engenharia de Segurança no Trabalho da Administração Municipal, que já possui uma lei regulamentadora do serviço.
     Uma reunião entre o prefeito Airton Artus, o líder do governo no Legislativo, Telmo Kist, e o secretário de Meio Ambiente, Fernando Heissler, na manhã de ontem, 27, finalizou os últimos detalhes para iniciar o trabalho. O chefe do Executivo reafirmou o pedido de que a fiscalização seja rígida. "Há muito tempo buscamos compactar este serviço e começar a inspeção dos carros e motos que passam diariamente nas principais ruas do nosso município com o som exorbitante. Não somos contra as propagandas, mas queremos que estas empresas trabalhem dentro do determinado, cumprindo as regras e não mais perturbando as pessoas com o som alto", justifica.
     A regulamentação do nível de som consta na lei 3.215, que institui o Código de Posturas do Município. De acordo com Heissler, os níveis máximos de intensidade de sons e ruídos para os veículos de propaganda são iguais aos constantes das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. "Em zonas residenciais e residencias comerciais o volume não pode ultrapassar 55 decibéis no horário diurno e 45 no período noturno. Nas zonas mistas, comerciais e industriais, este volume altera de 70 decibéis durante o dia e 60 a noite. A medida busca garantir a qualidade de vida da comunidade, o controle do meio ambiente e o direito do cidadão do descanso, do lazer e da tranquilidade", explica.
     Para Kist, que havia organizado uma audiência pública em 2007 para tratar do assunto, a definição do trabalho é um grande passo. O prefeito, em conjunto com a equipe de governo e com o vereador, irá documentar a forma como serão punidos os veículos e as empresas que não respeitarem a lei. "A prefeitura possui uma equipe pronta para fazer fiscalização, contratada nos últimos meses. Agora, falta oficializarmos como será a punição, de que forma será feito este serviço e colocarmos em prática a regulamentação do volume do som", destaca.

Fonte: Folha do Mate
Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: A Lei que restringe a poluição sonora em Venâncio Aires já foi mais rigorosa, mas a alguns anos atrás, por causa de uma empresa que não conseguia se enquadrar, a Lei foi alterada (como as coisas são aqui). Outra situação, como é citado acima, é que a Lei 3215 intitui o Código de Posturas, mas na verdade é a Lei n° 2534/98 que institui o Código de Meio Ambiente e Posturas. Pelo visto só com a pressão da sociedade é que faz a fiscalização funcionar, se não ocorre isso nada é feito. Ainda tem que fiscalizar as empresas, oficinas, salões de festa, etc.


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Polícia fecha rinhadeiro em Mato Leitão e apreende arma e droga


Uma operação envolvendo Brigada Militar de Venâncio Aires, Mato Leitão e Patrulha Ambiental de Estrela flagrou um rinhadeiro em atividade, na localidade de Linha Santo Antônio, interior de Mato Leitão. A polícia chegou até o local depois que um homem foi baleado e informou que se dirigia ao local para ver as rinhas. Mais de 60 pessoas estavam no rinhadeiro e foram identificadas.


Nos arredores haviam veículos estacionados com placas de diversas cidades gaúchas e até do Paraná. Um velho conhecido da polícia do Rio Grande do Sul, apontado como um dos maiores galistas da região Sul, estava no local. Foram apreendidos um revólver, maconha, 47 galos de rinha e tudo o que existia no interior do galpão.
Mais detalhes é só olhar a Folha On-line do dia 25/07, página 24.


Fonte: Alvaro Pegoraro - Folha do Mate
Postado por: Wilson Junior Weschenfelder

Nota do Blog: Será que este rinhadeiro era o mesmo de Ademar Fracalossi que foi preso em setembro de 2007 pela Polícia Federal, acusado de chefiar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas e que tinha ramificações em Venâncio Aires. Se for tem alguma coisa errada aí... será que só agora "descobriram esta festa". Falta agora fechar os existentes em Venâncio que não possuem esta estrutura toda mas, como concentram muita gente, é fácil saber onde esses rinhadeiros ocorrem.



terça-feira, 28 de julho de 2009

Arborização, uma questão de harmonia urbana*


Com o crescimento dos espaços urbanos tem-se mudado a paisagem natural para um aspecto artificial de plantas em convívio com o concreto. Mas um convívio harmonioso entre os equipamentos urbanos e a vegetação deve seguir padrões rígidos e pré-estabelecidos para se obter uma qualidade ambiental que produza conforto e bem-estar à população.

Desta forma, discute-se aqui, o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores na última semana, que estabelece normas para a proteção e promoção da arborização no município de Venâncio Aires. Projeto que, além de ser uma cópia da legislação de Novo Hamburgo, não trata das questões pendentes com a arborização urbana e pública no nosso município.

Uma lei deve ser elaborada para regrar e regulamentar as deficiências na área em questão, seja por lacunas deixadas por outras leis ou por necessidade de melhorar e adaptar à questão local. Nesse caso, essas lacunas iniciam no Código Florestal Federal, quando se trata de Áreas de Preservação Permanente; no Código Florestal Estadual, quanto as espécies imunes ao corte e demais restrições; no Decreto Estadual n° 38.355/98, que regulamenta o manejo e a reposição florestal; na Lei federal n° 9.605/98 e no Decreto Federal n° 3.179/99, que regulamentam as sanções às más condutas; no Decreto Estadual n° 42.099/02, que define as espécies ameaçadas de extinção; e na Lei Municipal n° 2534/00 (Código de Posturas e Meio Ambiente de Venâncio Aires), que já contempla a arborização pública (árvores das calçadas e em espaços públicos) em alguns de seus artigos, mas que não estabelece critérios específicos para o manejo em área urbana (árvores em área privada), que é de responsabilidade do município.

Este projeto de lei, assim como está, não resolverá os problemas de manejo da vegetação em área urbana, pois uma Lei que proteja e promova a arborização não pode deixar de definir quais espécies de árvores devem ser plantadas, observado, principalmente, seu porte, suas dimensãos e suas características ecológicas; as espécies que não podem ser plantadas, conforme o potencial tóxico de suas folhas, flores e frutos e sua estrutura radicular; os espaçamentos e distâncias de objetos públicos e privados; locais e quantidades de mudas à serem replantadas quando houver necessidade de supressão; como também o tamanho e profundidade do canteiro. Apesar destas informações estarem no Plano Municipal de Arborização, elaborado pelos funcionários do órgão ambiental em 2000, este é um regramento que não tem poder de Lei.

Caso este projeto de Lei for aprovado, a arborização urbana ainda se constituirá um problema urbano, ainda mais quando aliado a intervenções ineficientes (podas irregulares e sem orientação técnica), falta de informações, capacitação e, também, pesquisa. Logo, muito dos conflitos com a arborização urbana são, naturalmente, o resultado da falta de planejamento e conhecimento técnico.

No entanto, já vivemos um momento de caos com a arborização desde o plantio excessivo e desordenado das tipuanas (Tipuana tipu) em Venâncio Aires. Esta atitude tem gerado um gasto público e privado altíssimo e não contabilizado, sendo que não houve planejamento ou assessoria de pessoal capacitado para tal, pois vemos tipuanas plantadas em baixo da rede elétrica, ao lado de postes e bueiros, em esquinas e em locais com pouco espaço para o seu desenvolvimento.

Também se observa que as reposições de pós-corte das árvores públicas, quando acontecem, ainda estão sendo realizadas com espécies impróprias como o ficus (Ficus benjamina e Ficus auriculata) e tipuanas e outras árvores com estrutura radicular de alto poder destrutivo, que, com certeza e é questão de tempo, causarão a obstrução da rede de água e esgoto, quebra da calçada, muros, paredes e do meio-fio, problemas na rede elétrica e telefonia, obstrução da iluminação pública, risco ao trânsito de veículos e de pedestres, gerando problemas ao município e à população.

Assim, espero que este projeto não seja votado e, sim, reelaborado para o município de Venâncio Aires, pois um projeto de arborização deve-se observar uma série de fatores físicos, químicos, biológicos, ecológicos, urbanísticos e, também, levar em conta o aspecto cultural da população e suas necessidades. Espero, também, poder ver plantadas espécies nativas como camboatá, chal-chal, tarumã, cambará, pitangueira, guabiju, uvaia, araçá, capororoca e muitas outras em plena integração urbana e ecológica, mantendo a harmonia fitossociológica e a fitofisionomia natural, ou seja, plantar as árvores que ocorrem naturalmente na nossa região.

Wilson Junior Weschenfelder
Biólogo
Especialista em Licenciamento Ambiental
Doutorando em Desenvolvimento Regional
*Texto publicado no jornal Folha do Mate em 16 de outubro de 2007

Crescimento 'versus' Desenvolvimento*


Nas últimas décadas o paradigma de que o crescimento econômico geraria melhores condições de vida e renda para a sociedade contemporânea não se concretizou. Até mesmo os índices como o PIB (Produto Interno Bruto) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ao longo do tempo, demonstraram não condizer com a realidade e apresentam falhas em vários aspectos, corroborando com a premissa de que crescimento não é desenvolvimento.

Crescimento está associado às questões econômicas onde, em muitos casos, a elevação da renda ocorre somente para uma minoria enquanto a maioria acaba por se tornar mais pobre. Isso ocorre porque o lucro, quase sempre, é investido em tecnologia e inovação e, consequentemente, ocorre o descarte da mão-de-obra e eleva os níveis de desemprego.

Desenvolvimento é muito mais amplo e trata, além da melhora da renda, de amenizar as desigualdades sócio-econômicas, de acesso à saúde e educação de qualidade, de habitações condizentes, de segurança pública, de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de cultura e lazer, de cidadania, e outros, como também de liberdade. Desenvolvimento é um processo de mudança quali-quantitativamente, é fortalecer as relações sociais, éticas e responsáveis com intuito de construir uma sociedade melhor, justa e igualitária.

Um exemplo prático decorrente disso é o crescente uso da pavimentação asfáltica com a finalidade de fazer um município "crescer". Asfaltar é investir sem retorno porque, como se sabe, além do seu custo elevado, seu real benefício é quase nulo quando verificamos os diversos problemas que ele acarreta. O asfalto é um derivado do petróleo gerado após diversos processos altamente poluidores na extração e no fracionamento; promove a impermeabilização do solo e contribui para o aumento das enchentes; gera a elevação da temperatura local por absorver o calor solar; facilita incidentes e acidentes de trânsito; não gera empregos diretos e indiretos aos munícipes; não estimula a economia local; e colabora com a evasão de divisas públicas.

Entretanto, se a intenção é promover o desenvolvimento de um município, aliado a uma visão de sustentabilidade, uma possibilidade para reverter esses problemas seria a pavimentação com o uso de bloquetes de concreto. O impacto desta forma de pavimentação seria, basicamente, o inverso se fosse realizado com asfalto, mas com retorno sócio-econômico e ambiental muito superior.

Em primeiro lugar, como há uma demanda por pavimentação para ruas, calçadas, ciclovias, estradas intermunicipais e, no nosso caso, até para a RS-422, se a pavimentação fosse realizada com bloquetes desencadearia uma oferta de empregos desde a sua produção até sua colocação, geraria empregos na extração dos bens minerais empregados, no transporte e até na construção e manutenção dos moldes metálicos. Essa mudança apoiaria toda a cadeia produtiva dos setores envolvidos.

Outro caso, se pensarmos em desenvolvimento, é referente ao altíssimo valor gasto para que o lixo seja recolhido e transportado ao seu destino. Analisando melhor este modelo podemos observar que poucos empregos são gerados, não há estimulo para a economia local, o serviço é ineficiente e deixa muito a desejar nos quesitos de limpeza, higiene e poluição de forma ampla.

Assim, se houvesse interesse público ou mesmo interesse de empresas locais, este problema poderia ser revertido em benefício de um serviço de qualidade com geração de um número superior de empregos se fossem adotadas certas medidas. Como exemplo, poderia ser previsto, na elaboração dos editais de licitação, que a coleta de lixo fosse realizada por setores, o que tornaria as áreas menores e viabilizaria a participação de empresas locais; que a coleta ocorresse simultaneamente com a exigência de pontualidade o que inibiria que empresas de outros municípios participassem; que fosse realizada a fiscalização da qualidade do serviço prestado e o controle da poluição; etc.
Estas medidas favoreceriam a participação de empresas locais, gerariam muito mais empregos e incentivariam uma nova cadeia de prestação de serviço promovendo o desenvolvimento municipal.

Sob este novo olhar, há a necessidade de empenho, planejamento e organização para que se possa alterar o sistema tradicional imposto. Também, demanda que a sociedade e os empresários locais tenham interesse nesta "fatia do bolo", bem como o interesse do cidadão em participar, discutir e opinar sobre os assuntos públicos já que, muitas vezes, não ocorrem audiências públicas e nem envolvimento político para debater certas questões.

O caminho para o desenvolvimento é árduo e sinuoso, mas se não há interesse ou se os "interesses" são outros, estaremos transferindo o bem-estar social para um futuro distante. Enquanto não tivermos um pensamento amplo, não inovarmos ou não colocarmos o "bem público" em primeiro lugar, muito do que é realizado se torna perda de tempo e de dinheiro. Decisões importantes e de impacto são necessárias e, quem sabe, com um município limpo, organizado e com um bom desenvolvimento socioeconômico as portas possam se abrir para novos investimentos e, assim, iniciar-se um novo ciclo de desenvolvimento.

Wilson Junior Weschenfelder
Biólogo
Especialista em Licenciamento Ambiental
Doutorando em Desenvolvimento Regional – Unisc
*Texto publicado no jornal Folha do Mate em 28 de julho de 2009


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Por um meio ambiente equilibrado a todos*


Nos últimos anos, assuntos como o aquecimento global, produtos transgênicos, clonagem, desmatamentos e poluição são frequentemente ilustrados nas páginas dos jornais, revistas e na televisão.

Vemos, no cenário nacional, o grande embate entre a ala ruralista e a ala "ambientalista". Um tenta derrubar as leis ambientais para aumentar o desmatamento na Amazônia e ignorar os passivos de anos de exploração, enquanto a outra tenta salvaguardar os resquícios de florestas existentes no Brasil e busca um meio ambiente equilibrado como impõe a Constituição Federal.

No cenário regional, nos deparamos, atualmente, com a discussão sobre a Reserva Legal e os cuidados com as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Enquanto algumas classes, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), são a favor da manutenção destas áreas protegidas, "outros" demonstram a total falta de conhecimento e tentam, de muitas formas, inviabilizá-las.

A Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente são extremamente importantes pois servem para a manutenção do equilíbrio ecológico e para o futuro das próximas gerações, bem como são extremamente importantes para o microclima local; para a infiltração das águas da chuva e o reabastecimento dos aqüíferos e cursos de água; auxiliam na qualidade dos solos e do ar; abrigam e alimentam os animais; mantêm e protegem o estoque genético da flora e fauna. Enfim, geram benefícios diretos e indiretos para a melhora da qualidade de vida de todos os seres vivos.

Nesse debate, vemos que a intenção de alguns em beneficiar os agricultores que necessitam reflorestar as áreas protegidas está criando um impasse ideológico e, pior, criará problemas futuros para toda a sociedade. Entende-se esta preocupação com os agricultores, mas temos que entender que o desenvolvimento sustentável, fomentado pelos "ambientalistas", não pode ser descartado.

Para tal, temos que entender que as premissas que embasam as "áreas protegidas" são responsabilidades assumidas internacionalmente pelo Brasil na Convenção Ramsar, em 1971, na Convenção de Washington, em 1940, na Convenção da Biodiversidade, em 1992, bem como nos compromissos derivados da Declaração do Rio de Janeiro, a Eco-92, e quebrar estas convenções poderá trazer prejuízos diversos ao País em questões internacionais. Assim, em vez de destruir o que resta ou recuperar o que falta, devemos pesquisar e buscar alternativas para reverter este problema.

Uma proposta para propriedades com problemas em cumprir com a Reserva Legal seria fazer a compensação em outra área com a responsabilização do Estado, pois como estas áreas têm função sócio-ambiental, estas não podem onerar o agricultor. Desta maneira, o Estado poderia criar grandes áreas de proteção ambiental, concentrando diversas reservas legais beneficiando o meio ambiente, uma vez que grandes áreas protegidas favorecem a vida dos grandes mamíferos e os processos ecológicos, inibe a reprodução entre parentes na fauna e na flora e elimina o efeito borda. Em Venâncio Aires, se fosse criada uma área de proteção ambiental nas nascentes do arroio Castelhano e a jusante, poderia ser um bônus para o abastecimento de água e para as atividades associadas à preservação, como o turismo ecológico.

Em relação às Áreas de Preservação Permanente, que devem ser protegidas e como também são consideradas de interesse público, deveriam ser adquiridas pelo Estado para que o agricultor não fosse punido por possuir esta faixa de vegetação em sua propriedade e passe a ver estas áreas como essenciais à sociedade e de importância sócio-ambiental.

Assim, entende-se que, antes de levantarmos as bandeiras do interesse privado, temos que considerar as questões de interesse público e cobrar para que as instituições públicas e a sociedade assumam suas responsabilidades e busquem alternativas em prol de todos. Se estas áreas são de "interesse público", o Estado deveria assumir esta responsabilidade.

Esta reflexão demonstra que as questões ambientais, mesmo sendo essenciais à sociedade, são tratadas, muitas vezes, com desrespeito às futuras gerações. Esta crítica também se faz a todas as instituições que se omitem num tema primordial. Por isso ainda vemos os arroios sobrecarregados de esgotos, desmatamentos, favorecimento de licenças ambientais, inobservância dos princípios do direito ambiental, da democracia, limite, responsabilidade, precaução, prevenção, etc., e assim, no futuro, não passarmos mais uma Semana do Meio Ambiente esperando por soluções.


Wilson Junior Weschenfelder
Biólogo
Especialista em Licenciamento Ambiental
Doutorando em Desenvolvimento Regional/Unisc
*Texto publicado do jornal Folha do Mate em 6 de junho de 2009


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