O excesso de volume nos veículos de propaganda, que atrapalha comerciantes, vendedores, trabalhadores e a comunidade em geral que transita pelo centro da cidade, terá fiscalização rígida. O trabalho de inspeção será feito pela equipe de Engenharia de Segurança no Trabalho da Administração Municipal, que já possui uma lei regulamentadora do serviço. Uma reunião entre o prefeito Airton Artus, o líder do governo no Legislativo, Telmo Kist, e o secretário de Meio Ambiente, Fernando Heissler, na manhã de ontem, 27, finalizou os últimos detalhes para iniciar o trabalho. O chefe do Executivo reafirmou o pedido de que a fiscalização seja rígida. "Há muito tempo buscamos compactar este serviço e começar a inspeção dos carros e motos que passam diariamente nas principais ruas do nosso município com o som exorbitante. Não somos contra as propagandas, mas queremos que estas empresas trabalhem dentro do determinado, cumprindo as regras e não mais perturbando as pessoas com o som alto", justifica. A regulamentação do nível de som consta na lei 3.215, que institui o Código de Posturas do Município. De acordo com Heissler, os níveis máximos de intensidade de sons e ruídos para os veículos de propaganda são iguais aos constantes das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. "Em zonas residenciais e residencias comerciais o volume não pode ultrapassar 55 decibéis no horário diurno e 45 no período noturno. Nas zonas mistas, comerciais e industriais, este volume altera de 70 decibéis durante o dia e 60 a noite. A medida busca garantir a qualidade de vida da comunidade, o controle do meio ambiente e o direito do cidadão do descanso, do lazer e da tranquilidade", explica. Para Kist, que havia organizado uma audiência pública em 2007 para tratar do assunto, a definição do trabalho é um grande passo. O prefeito, em conjunto com a equipe de governo e com o vereador, irá documentar a forma como serão punidos os veículos e as empresas que não respeitarem a lei. "A prefeitura possui uma equipe pronta para fazer fiscalização, contratada nos últimos meses. Agora, falta oficializarmos como será a punição, de que forma será feito este serviço e colocarmos em prática a regulamentação do volume do som", destaca. Fonte: Folha do Mate Postado por Wilson Junior Weschenfelder Nota do Blog: A Lei que restringe a poluição sonora em Venâncio Aires já foi mais rigorosa, mas a alguns anos atrás, por causa de uma empresa que não conseguia se enquadrar, a Lei foi alterada (como as coisas são aqui). Outra situação, como é citado acima, é que a Lei 3215 intitui o Código de Posturas, mas na verdade é a Lei n° 2534/98 que institui o Código de Meio Ambiente e Posturas. Pelo visto só com a pressão da sociedade é que faz a fiscalização funcionar, se não ocorre isso nada é feito. Ainda tem que fiscalizar as empresas, oficinas, salões de festa, etc. |
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