segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

O barulho que incomoda no Hospital


     O assunto é antigo. Cresci ouvindo isso. O barulho provocado nas festas realizadas no pavilhão São Sebastião Mártir que incomoda quem está internado no Hospital. Os pavilhões ficam ao lado do Hospital. Recebo da leitora e amiga Dores Teixeira um desabafo que publico abaixo como forma de expor a questão à discussão.
     Lembro que quando se falava em construir as novas instalações dos pavilhões, foi levantada a questão de tirar as festas populares do centro. Pois no ano em que foram derrubadas as antigas instalações, para iniciar o projeto do atual Centro de Eventos, algumas festas foram realizadas no Parque do Chimarrão. O público sumiu e nem festa Evangélica, Festa dos Motoristas, Festa do Bastião quiseram saber do Parque, com medo de que os eventos sumissem do mapa. Discussão delicada, mas está aberto o Fórum, leia e opine. Ah..vamos sim pautar o assunto na Folha, como sugere a Dores.

Fonte: Blog do Sérgio - jornal Folha do Mate

E-mail da leitora encaminhado ao Sr. Sérgio:

Olá Sérgio

     Precisava desabafar com alguém, por isso escrevi este texto abaixo. Quem sabe não seria uma pauta para ser levantada pelo jornal, pra discussão da comunidade.
     Penso que a maioria da população não se apercebeu ainda da falta de consenso.
     Estamos com nossa mãe (86 anos) hospitalizada desde 2ª feira, aqui no Hospital São Sebastião.
     O motivo inicial do internamento foi por problemas de pressão e muita dor no peito e região abdominal – outros sintomas foram aparecendo depois.
     Atendimento do médico SEMPRE MUITO ABNEGADO e EFICIENTE, RECEPÇÃO, EMERGÊNCIA e INTERNAÇÃO, idem, SERVIÇO DE ENFERMAGEM muito dedicado, atento, prestimoso, exames, etc, excelente! Até ai tudo bem.
     A paciente ao longo desses dias tem apresentado momentos de muita dor, mal estar, não tem querido se alimentar – em síntese, não está nada legal. Mas estamos, em conjunto, procurando resolver seu(s) problema(s) restaurando sua saúde.
     Nossa inconformidade é sobre a situação dos pacientes (TODOS – Mas, Muito Mais Ainda, os da Ala Lateral ao Pavilhão e Frente da CASA de SAÚDE), com relação ao BARULHO ENSURDECEDOR da Festa do nosso querido BASTIÃO, preocupação aliás, que sempre tive, mas ainda não havia experimentado.
     Tenho absoluta convicção que o Santo não deva se sentir plenamente feliz, pois ELE sabe quantas pessoas (crianças, adultos, idosos) estão gemendo de dor, assistidos ou não por acompanhantes, precisando repousar, dormir bem para recuperar-se, mas precisam conviver com estes fatores extremamente desagradáveis, impróprios e inoportunos. E pelo que eu tenho aprendido Fé é antes de tudo AMAR E RESPEITAR A DEUS E AO PRÓXIMO COMO A SI MESMO.
    Nada contra a Festa (que eu também gosto, especialmente dos pastéis e galinhada), mas alguém já parou pra pensar ou perguntar ao serviço de enfermagem do hospital, aos médicos se ruídos externos (exagerados) interferem ou não na evolução clínica dos internados? – Só para quem esteve lá para ver a correria das enfermeiras tentando amenizar seus "atendidos" ainda que fora do alcance delas.
     Deus e nem São Sebastião são surdos.
     Tudo bem que tenha serviço de som – MAS É PRECISO TÃO ALTO, E DO TIPO "TUC, TUC, TUC – caixas de som ensurdecedoras, parece que instaladas dentro dos quartos. E olha que nossa mãe está em quarto para o lado de dentro do hospital. Nem mesmo bem fechado e com o ar condicionado amenizavam a situação.
     E pensar que o pavilhão foi ampliado para centralizar eventos dessa ou outras magnitudes. Não existe limite mínimo de espaço entre casas de saúde e locais para eventos sociais?
     Estacionamento pra chegar ao hospital então, nem pensar!
     Que bom que a festa foi grande (tomara que cresça sempre), mas precisava ser neste local?
     Dizem os profissionais da saúde que enfrentam igual problema quando são realizados eventos na praça, não importando o horário, porque "o barulhão" é sempre impróprio para quem não está bem – e por isso está hospitalizado.
     Com um parque de eventos grande e lindo como é o do "Chimarrão", não se justifica e nem se explica festas tão grandes aparentemente dentro do hospital.
     Não seria o caso de se repensar o local para festas, já que o hospital é bem mais complicado transferi-lo de local ???????
     Que alguém com bom senso faça algo pelos nossos pacientes.

Autora: Dores Teixeira
Fonte: Blog do Sérgio - jornal Folha do Mate

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     Em primeiro lugar deveria parabenizar a Sra. Dores pelo desabafo porque muitas e muitas pessoas já passaram por isso, sendo eu mesmo e meus familiares, mas ninguém teve a coragem de tocar neste assunto que, de certa forma é delicado, mas se observarmos a legislação veremos que é uma sequência de falhas do ente público municipal.
     Em segundo lugar, para se entender a Lei, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) disciplina o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV - com o objetivo de avaliar as influências que qualquer empreendimento possa provocar nos seus arredores. Assim, em nome da coletividade e do bem-comum, a Administração Pública deveria ter observado os direitos individuais em prol de um interesse público relevante, neste caso, o Hospital.
     Cabe ainda ressaltar que o parágrafo único do Artigo 37 da mesma Lei determina a publicidade dos documentos que acompanham o EIV. Desta forma, aqui em Venâncio Aires, em se tratando da obediência à legislação que atende os quesitos da coletividade são, muitas e muitas vezes, deixados de lado. E a construção dos pavilhões são um bom exemplo disso como também as construções que ocupam mais de 80% do terrenos, algo que se tornou comum na área urbana, todos infringem a legislação com aval do Ente público porque Ela além de autorizar também não determina a adequação ou mesmo o embargo das construções.
     No caso do excesso de ruídos (tempo e intensidade) causados pela "Festa do Bastião" e demais festas realizadas naquele local (e porque não, nos arredores e demais locais que perturbam o sossêgo público, além dos fogos de artifício) poderiam ser barrados pela Vigilância Sanitária porque Decreto Estadual nº 23.430 (Código Sanitário Estadual) assim o determina através dos Artigos 125 ("É proibido perturbar o bem-estar público ou particular com sons ou ruídos de qualquer natureza, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados por este Regulamento e Normas Técnicas em vigor") e do Artigo 129 ("Fica proibida a localização de indústrias, oficinas, casas de diversões e qualquer outro estabelecimento em zonas que, pela sua proximidade, possam perturbar os moradores com sons incômodos e/ou ruídos que produzam").
    Também poderia ser evitado pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente porque a Lei Estadual nº 11.520/2000 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul) prevê nos seus Artigos 226 ("A emissão de sons, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas ou outras que envolvam a amplificação ou produção de sons intensos deverá obedecer, no interesse da saúde e do sossego público, aos padrões, critérios, diretrizes e normas estabelecidas pelos órgãos estaduais e municipais competentes, em observância aos programas nacionais em vigor") e no Artigo 227 ("Consideram-se prejudiciais à saúde e ao sossego público os níveis de sons e ruídos superiores aos estabelecidos pelas normas municipais e estaduais ou, na ausência destas, pelas normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sem prejuízo da aplicação das normas dos órgãos federais de trânsito e fiscalização do trabalho, quando couber, aplicando-se sempre a mais restritiva").
     A própria Lei Municipal nº 2534/1998 (Código de Meio Ambiente e de Posturas de Venâncio Aires) trata que, através do Artigo 79, "É proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, como os de:
I.  motores de explosão desprovidos de silenciadores ou com estes em mau estado de funcionamento;
II.  alto-falantes e algazarras musicais, sem autorização e disciplinamento prévio por parte das autoridades.
III.  alto-falantes e outros sons de qualquer espécie destinadas a chamar a atenção da população com a finalidade de propaganda".
     Sendo assim, seja na construção ou seja na "operação", há muita coisa à ser explicada... Omissão? Passividade? Negligência? O que será afinal?



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