O desmonte da legislação ambiental no RS

O governo Yeda Crusius (PSDB) entrará para a história, entre outras  coisas, como o patrocinador do maior ataque à legislação ambiental  no Rio Grande do Sul. No final de setembro, entrevistei Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o Adverso, publicação da Associação dos Docentes da UFRGS (ADufrgs). Prof. Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul      Na entrevista, publicada na edição n° 170 do Adverso, Brack denuncia o que está acontecendo no Estado:     "O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas as de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência."      Confira o restante do artigo AQUI Fonte: RS-Urgente - OngCea Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Baixe o Livro A CIDADE SUSTENTÁVEL

Esta disponível para download o Livro elaborado com apoio do CEA, intitulado A CIDADE SUSTENTÁVEL E O DESENVOLVIMENTO HUMANO NA AMÉRICA LATINA: TEMAS E PESQUISAS.      Nele encontramos o artigo "Flexibilização da Tutela Jurídica das Áreas de Preservação Permanente e Direito à Moradia nas Cidades Sustentáveis: convergência ou incompatibilidade?" de Eugênia Dias e Antonio Soler, do CEA, no qual abordam o tema das APPs e as ameaças que pairam sobre esse importante instituto jurídico ambiental.      Mais informações AQUI. Fonte: OngCea Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Veneno no centro

Esta sendo comum ver moradores usando agrotóxico para controlar ervas daninhas e outras plantas em beiras de calçadas e muros. A fotografia abaixo foi tirada em pleno sábado, ao meio-dia, com muita gente passando perto, incluseive crianças. A irresponsabilidade desta e de outras atitudes é acompanhada com a falta de estrutura para fiscalizar. Se sabe que não há plantão de fiscalização e que isso sempre ocorre nos horários que os órgãos responsáveis não trabalham, ou seja, a noite, finais de semana e feriados. Como exemplo, neste caso ou como nos desmatamentos encontrados no interior do município, em plento sábado a tarde, pra quem deveria se ligar para encerrar o dano ambiental?? Será que isso faz parte da política pública ambiental, não fazer nada, não proteger?? Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Em SP, defensoria ajuíza ação contra monocultura de eucalipto

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação civil pública a fim de barrar a expansão da monocultura de eucalipto na cidade de Piquete, no Vale do Paraíba. A ação suspende o corte e o transporte de eucaliptos já plantados até que sejam realizados estudos de impacto ambiental e audiências com a população sobre os efeitos do plantio. A ação ainda quer impedir o uso de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel e a Monsanto pela contaminação de pessoas e do meio ambiente. Para isso, a Defensoria estipulou indenizações das empresas aos afetados. Em Março passado, a Defensoria Pública em Taubaté obteve decisão judicial para suspender liminarmente plantios e replantios de eucaliptos no município de São Luiz do Paraitinga, também no Vale do Paraíba. Fonte: Agência Chasque - OngCea Postado por Wilson Junior Weschenfelder

Nota: Por aqui vemos também esses absurdos, plantios de eucaliptos sobre cursos d'água e em encostas com inclinação superior a 30°, que já podem causar transtornos referente a infiltração da água da chuva e, pior, quando ocorre o plantio em áreas acima de 45°, que são áreas de preservação permanente. Se já é um problema plantar, além do uso de agrotóxicos e inseticidas, pior fica quando na extração ocorre a derrubada de espécies nativas e, agrava muito mais, quando após é colocado fogo. Quando se coloca fogo nos "resíduos" se queima o futuro adubo, se esteriliza o solo e se extermina todo o banco de sementes do solo e as plântulas que estão prontas a fazer a sua parte, crescer e ocupar o seu espaço, seguindo assim a sucessão ecológica natural.

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Protegendo as Áreas de Preservação Permanente

A falta de respeito pelas Áreas de Preservação Permanente, destacadas na Lei federal 4771/65, ainda é um procedimento normal em muitas regiões e por muitas Prefeituras. Em Venâncio é comum vermos construções que infringem estas áreas passaria um bom tempo escrevendo.      Mas isso pode ter fim, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou semana passada, por unânimidade, a remoção de um empreendimento situado na praia de Porto Belo, condenando o proprietário e o município de Porto Belo (SC) solidariamente à remoção dos respectivos resíduos e à recuperação do dano ambiental (Leia AQUI).      Quem sabe agora poderemos ficar um pouco descansados frente as invasões das APP's, porque se construiu será só questão de tempo, terá que demolir. E ainda com responsabilização solidária. Área de inundação demarcada na enchente de 2003 com base num estudo de Colischon & Rauber (2004), demonstrando a invasão das residências, com aval do município, sobre as áreas de alagamento      Veja em Venâncio em baixo d'água de novo um exemplo da irresponsabilidade quando ocorre a "autorização" de construções em APP's e, consequentemente, em áreas de alagamentos dos cursos d'água. Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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Maldade contra animais de estimação

Nem há muito o que falar, somente esse tipo de atitude que comprova o mundo de "CAOS" que vivemos atualmente. Pelo que conheço esta história termina por aqui. Isso se deve porque diversos crimes ambientais já presenciados em Venâncio nunca são "resolvidos". Alguns exemplos: 1) morte de centenas de peixes no Arroio Castelhano em meados de 2002 onde descoibriu-se a empresa que liberou resíduos (dejetos de animais) na água mas não foi multado; 2) um derramamento de efluentes industriais numa sanga em Linha Ponte Queimada em meados de 2000 que levou a morte até alguns bovinos e onde foi fotografado até por um avião e que não foi nem aberto processo de crime ambiental; 3) descarte de resíduos no Arroio Taquari Mirim em meados de 2003 onde uma empresa lançava seus resíduos e, mesmo com a notificação da Patram neste caso, não há informações sobre uma autuação; 4) descarte, por muitos anos, de resíduos animais no rio Taquari em Mariante que, pelo que se sabe, sempre foi um caso omitido; 5) etc; 6) etc; Clique na imagem para ler a reportagem Fonte: Jornal Folha do Mate de 01/10/09 Postado por Wilson Junior Weschenfelder

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