quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Moradores do bairro Macedo ameaçam não pagar IPTU

Moradores do bairro Macedo voltaram à redacão da Folha do Mate. Dias atrás, reivindicaram a reforma da rua, onde há diversos pontos sem calçamento, e a colocação de canos em uma área que passa nos fundos das casas. Na época, o secretário de Obras, Irineu Bogorny, informou que havia projeto para, possivelmente, asfaltar a 'Rua do Cemitério', corno é denominada, e que os canos seriam colocados assim que a máquina estivesse disponível.
Se passaram duas semanas, os moradores falaram novamente com o secretário, e a situação, segundo relataram, segue inalterada. Por isso, IPTU até que condições e a canalização pronta. "Não aguentamos mais ratos, mosquitos e outros animais entrando ern nossas casas ", reclamam.

Foto da Folha do Mate

Fonte: Folha do Mate - 09/12/2008 p.14
Postado por Wilson Junior Weschenfelder
Nota do Blog: LEGALMENTE o Secretário de Obras não pode determinar que um curso de água seja canalizado porque antes disso esta obra (por ser em área de preservação permanente - Lei Federal n° 9.605/98) ela dever ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes, neste caso pela SEMMA com anuência do DEFAP e do CONDEMA. Desta forma, como o Secretário de Obras já tinha citado no jornal Folha do Mate de 27/11, pg. 2, que será canalizado "assim que a máquina estiver disponível", ele demonstra não haver conhecimento da legislação ambiental em vigor. Agora esperaremos se esta canalização seguirá os trâmites legais ou será no "peito" mesmo, apesar que a canalização é para inibir "ratos, mosquitos e outros animais" (relato da comunidade), o problema não se resolverá com a canalização, ela somente encobrirá o problema. O problema é a falta de fiscalização, pois o esgoto sanitário deve ser tratado com fossa séptica individual, com disposição final do efluente em sumidouro, conforme NBR 7229/93 da ABNT, sendo assim, isso não está sendo cumprido como a legislação ambiental determina.
Foto do curso de água onde pretende-se canalizar



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